TRT3 06/03/2020 -Pág. 1737 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2928/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ROT-0010069-55.2019.5.03.0022
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
Grupo Othon
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRENTE
HOTEIS OTHON S A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRENTE
VANUSA FELES DA SILVA
WEULER DIAS GOMES ADVOGADO(OAB: 122417/MG)
RECORRENTE
OTHON L BEZERRA DE MELLO
COMERCIO E IMPORTACAO S A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRENTE
OTHON ADMINISTRACAO S/A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRIDO
OTHON L BEZERRA DE MELLO
COMERCIO E IMPORTACAO S A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRIDO
OTHON ADMINISTRACAO S/A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRIDO
Grupo Othon
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRIDO
HOTEIS OTHON S A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRIDO
VANUSA FELES DA SILVA
WEULER DIAS GOMES ADVOGADO(OAB: 122417/MG)
TESTEMUNHA
JORGE DA SILVA CHAVES NETO
TESTEMUNHA
DELSON PEREIRA FURTADO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- Grupo Othon
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148129
EMENTA:
1737
GRUPO
ECONÔMICO.
EMPRESA
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SOLIDARIEDADE DE TODAS AS
INTEGRANTES DO GRUPO. A recuperação judicial não isenta
da responsabilidade solidária as empresas componentes do
grupo econômico. A dificuldade financeira da empresa
recuperanda, é fundamento insuficiente para afastar a
incidência do art. 2°, § 2°, da CLT.
DECISÃO: à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito,
sem divergência, negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de março de 2020.
VITOR HUGO SILVA VALENTE
Processo Nº ROT-0010069-55.2019.5.03.0022
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
Grupo Othon
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRENTE
HOTEIS OTHON S A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRENTE
VANUSA FELES DA SILVA
WEULER DIAS GOMES ADVOGADO(OAB: 122417/MG)
RECORRENTE
OTHON L BEZERRA DE MELLO
COMERCIO E IMPORTACAO S A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRENTE
OTHON ADMINISTRACAO S/A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRIDO
OTHON L BEZERRA DE MELLO
COMERCIO E IMPORTACAO S A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRIDO
OTHON ADMINISTRACAO S/A
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)
THAIS DE FATIMA
ADVOGADO(OAB: 81178/MG)
LEITE E DIAS
RECORRIDO
Grupo Othon
MARIA MARTA LEITE
ADVOGADO(OAB: 48621/MG)
STEPHAN PASEK
MARIA LEILA LEITE
ADVOGADO(OAB: 117857/MG)