TRT3 15/06/2020 -Pág. 849 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
CRYSTIANO ANDRADE ASSUNCAO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
ELLEN DE LOURDES PINTO
ASSUNCAO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
MOACIR DE SOUZA PAIVA
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
WELLINGTON PEDRO DA SILVA
PINTO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
CRYSTIANO ANDRADE ASSUNCAO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
DANIELA MEZA SAD
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
MIRTON DE SOUZA PAIVA
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
RICARDO RAMON CUBILLA FLEITAS
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
PAULA MEZA SAD
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
MARCO ANTONIO GUARINO
HENRIQUES
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
LIAN DA SILVA TAVARES
LEANDRO ANDRADE(OAB:
130970/MG)
INOVAR LOGISTICA E
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
GABRIELA AZEVEDO
QUEIROZ(OAB: 107054/MG)
ELTON DIONISIO PINTO JUNIOR
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
ELLEN DE LOURDES PINTO
ASSUNCAO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
MOACIR DE SOUZA PAIVA
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO RAMON CUBILLA FLEITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE DA
SOCIEDADE - Por força do princípio da desconsideração da
personalidade jurídica, os sócios, inclusive os retirantes, respondem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152169
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por seus atos de gestão. Nos termos do parágrafo único, do artigo
1.003 do CC/2002, o sócio cedente responde perante a sociedade e
terceiros solidariamente com o cessionário até dois anos depois de
averbada a modificação do contrato, prazo que se interrompe com o
ajuizamento da ação (art. 10-A da CLT). ACÓRDÃO: O Tribunal
Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da
Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à
unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. Custas pelos agravantes no
valor de R$44,26. JORGE BERG DE MENDONÇA-Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de junho de 2020.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº AP-0010018-74.2016.5.03.0143
Relator
Jorge Berg de Mendonça
AGRAVANTE
MIRTON DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
AGRAVANTE
ELTON DIONISIO PINTO JUNIOR
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
AGRAVANTE
WELLINGTON PEDRO DA SILVA
PINTO
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
AGRAVANTE
CRYSTIANO ANDRADE ASSUNCAO
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
AGRAVANTE
ELLEN DE LOURDES PINTO
ASSUNCAO
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
AGRAVANTE
MOACIR DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
AGRAVADO
WELLINGTON PEDRO DA SILVA
PINTO
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
AGRAVADO
CRYSTIANO ANDRADE ASSUNCAO
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
AGRAVADO
DANIELA MEZA SAD
ADVOGADO
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
AGRAVADO
MIRTON DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ(OAB:
130528/MG)
AGRAVADO
RICARDO RAMON CUBILLA FLEITAS
ADVOGADO
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
AGRAVADO
PAULA MEZA SAD
ADVOGADO
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
AGRAVADO
MARCO ANTONIO GUARINO
HENRIQUES
ADVOGADO
SAMUEL DIAS DA CRUZ
QUEIROZ(OAB: 107238/MG)
AGRAVADO
LIAN DA SILVA TAVARES
ADVOGADO
LEANDRO ANDRADE(OAB:
130970/MG)