TRT3 07/08/2020 -Pág. 1399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3033/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1399
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
GERALDO ALVES DA SILVA
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento
para prestar os esclarecimentos acerca da aplicação do artigo 223G da CLT, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos
da fundamentação do voto.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2020.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0010869-18.2018.5.03.0055
Relator
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS FECOMERCIO-MG
ADVOGADO
CAROLINE FATIMA ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 149987/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SANTOS(OAB:
97659/MG)
ADVOGADO
LORENA ASSIS ROCHA(OAB:
163652/MG)
ADVOGADO
GILIANE MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 141910/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE E REGIAO
ADVOGADO
MAURY DE PAULA SANTOS(OAB:
116575-N/MG)
RECORRIDO
DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 140425/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RORSum-0010869-18.2018.5.03.0055
Relator
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS FECOMERCIO-MG
ADVOGADO
CAROLINE FATIMA ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 149987/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RIBEIRO SANTOS(OAB:
97659/MG)
ADVOGADO
LORENA ASSIS ROCHA(OAB:
163652/MG)
ADVOGADO
GILIANE MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 141910/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE E REGIAO
ADVOGADO
MAURY DE PAULA SANTOS(OAB:
116575-N/MG)
RECORRIDO
DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 140425/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DMA DISTRIBUIDORA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela segunda reclamada; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento; dispensado o acórdão, nos termos do artigo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
163, § 1º, do RI.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2020.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
GERALDO ALVES DA SILVA
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela segunda reclamada; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento; dispensado o acórdão, nos termos do artigo
163, § 1º, do RI.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154727
Processo Nº RORSum-0010869-18.2018.5.03.0055
Relator
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS FECOMERCIO-MG
ADVOGADO
CAROLINE FATIMA ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 149987/MG)