TRT3 30/11/2020 -Pág. 1514 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
1514
pedidos semelhantes. A falta de isenção há de ser demonstrada por
LUCIENE DUARTE SOUZA
Processo Nº ROT-0010970-65.2019.5.03.0105
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
RECORRENTE
UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
ISADORA COSTA FERREIRA(OAB:
180049/MG)
RECORRENTE
CUIDAR PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
SAVIO CORRADI GABINO(OAB:
106078/MG)
ADVOGADO
JAINIEIRE ANTUNES
GUIMARAES(OAB: 88800/MG)
RECORRIDO
UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
ISADORA COSTA FERREIRA(OAB:
180049/MG)
RECORRIDO
CUIDAR PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
SAVIO CORRADI GABINO(OAB:
106078/MG)
ADVOGADO
JAINIEIRE ANTUNES
GUIMARAES(OAB: 88800/MG)
RECORRIDO
TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
PERITO
ALTAIR GERMANO DA SILVA
prova conclusiva (Súmula 357 do TST).
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
Ordinário, em que figuram, como recorrentes, UNIMED BELO
HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CUIDAR
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e TEREZINHA RODRIGUES
DE SOUZA, e, como recorridas, AS MESMAS.
A Exma. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu, da 26ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte, em sentença (id 31493f8)
complementada pelas decisões resolutivas dos embargos de
declaração (id afd5aec e 3c68820), julgou parcialmente procedentes
os pedidos formulados por TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA
em face de CUIDAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO.
A 2ª reclamada (UNIMED Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho
Médico) recorre (id ac067de), suscitando preliminar de ilegitimidade
passiva. No mérito, insurge-se contra a responsabilidade
subsidiária, adicional de insalubridade, honorários periciais e
Intimado(s)/Citado(s):
advocatícios. Pretende a observância aos limites de valores da
- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
inicial.
A 1ª reclamada (Cuidar Prestação de Serviços Ltda.), por sua vez
(id 14c1c8a), suscita preliminar de nulidade da sentença por não
acolhimento da contradita formulada contra a testemunha Maria das
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Graças dos Santos. No mérito, não se conforma com a declaração
do vínculo de emprego e a condenação ao pagamento do adicional
de insalubridade, adicional noturno pela prorrogação do horário
PROCESSO nº 0010970-65.2019.5.03.0105 (ROT)
noturno e honorários periciais.
RECORRENTES: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA
A reclamante também recorre (id 4809e8e), irresignada com as
DE TRABALHO MÉDICO (1), CUIDAR PRESTAÇÃO DE
datas de início e término da prestação de serviços, valor fixado a
SERVIÇOS LTDA. (2) e TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (3)
título de salário e improcedência dos pedidos de horas extras,
RECORRIDAS: AS MESMAS
intervalo intrajornada, intervalo previsto no artigo 384 da CLT e
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
adicional noturno. Pretende, ainda, a exclusão dos honorários
advocatícios fixados em seu desfavor.
Contrarrazões (id 9ab8709, 83022a5, 0b2c824 e 93a7a6b).
Dispensado o parecer da d. Procuradoria do Trabalho porque não
EMENTA
evidenciadas as situações aludidas no artigo 129 do Regimento
Interno deste Tribunal.
É o relatório.
SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA. O fato de demandar contra o mesmo
empregador não torna a testemunha suspeita, ainda que formulados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159911