3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1805
decisão agravada, ante sua natureza interlocutória; registrou que
não incidem custas, nos termos do artigo 7º, IV, da IN 1/2002 deste
Regional.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 08 de junho de 2021.
Processo Nº AP-0001251-16.2012.5.03.0037
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
AGRAVANTE
ROBERTA BONSANTO DE PAULO
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
ADVOGADO
JOSE AMAURY FERNANDES(OAB:
53806/MG)
ADVOGADO
JOAO BOSCO MOREIRA(OAB:
70689/MG)
AGRAVADO
JOSIELLI MOREIRA GONCALVES
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
SIMONES FLORES DE OLIVEIRA
83968822668
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
JOSIELLI MOREIRA GONCALVES ME
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
JULIO CESAR MOREIRA
GONCALVES
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
JULIO CESAR MOREIRA
GONCALVES - ME
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
SIMONES FLORES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
LUIZ FERNANDO GONCALVES
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIELLI MOREIRA GONCALVES - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº AP-0001251-16.2012.5.03.0037
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
AGRAVANTE
ROBERTA BONSANTO DE PAULO
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
FERNANDES(OAB: 114592/MG)
ADVOGADO
JOSE AMAURY FERNANDES(OAB:
53806/MG)
ADVOGADO
JOAO BOSCO MOREIRA(OAB:
70689/MG)
AGRAVADO
JOSIELLI MOREIRA GONCALVES
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
SIMONES FLORES DE OLIVEIRA
83968822668
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
JOSIELLI MOREIRA GONCALVES ME
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
JULIO CESAR MOREIRA
GONCALVES
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
JULIO CESAR MOREIRA
GONCALVES - ME
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
SIMONES FLORES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
AGRAVADO
LUIZ FERNANDO GONCALVES
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIELLI MOREIRA GONCALVES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
IRRECORRIBILIDADE. Não cabe agravo de petição em face de
PODER JUDICIÁRIO
decisão de natureza interlocutória que não encerra o processo
JUSTIÇA DO
executivo, tampouco possui carga de prejudicialidade imediata aos
interesses do agravante (artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula 214 do
TST).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de
Décima Primeira Turma
petição interposto pelo exequente, em razão da irrecorribilidade da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167861
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES