TRT3 24/06/2021 -Pág. 2031 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2031
ADVOGADO
Processo Nº AIAP-0011034-44.2017.5.03.0138
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
EDUARDO LEITE ALMEIDA
ADVOGADO
DANIEL SOARES MARTINS(OAB:
68206/MG)
AGRAVADO
HELCIO ANTONIO DE FREITAS
CIRILO
ADVOGADO
ENIO DINIZ FRANCA JUNIOR(OAB:
109958/MG)
AGRAVADO
ANDERSON TADEU LOPES GOMES
ADVOGADO
Rafael Tallarico(OAB: 83180/MG)
AGRAVADO
OPPLY PRODUTOS E SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL SOARES MARTINS(OAB:
68206/MG)
ENIO DINIZ FRANCA JUNIOR(OAB:
109958/MG)
ANDERSON TADEU LOPES GOMES
Rafael Tallarico(OAB: 83180/MG)
OPPLY PRODUTOS E SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA - EPP
DANIEL SOARES MARTINS(OAB:
68206/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON TADEU LOPES GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO LEITE ALMEIDA
EMENTA: DECISÃO QUE DETERMINA O PROCESSAMENTO DA
EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE
PODER JUDICIÁRIO
PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. É incabível o agravo de petição em
JUSTIÇA DO
face de decisão que se limita à determinação do processamento da
execução, por constituir-se decisão interlocutória e, portanto,
irrecorrível de imediato.
EMENTA: DECISÃO QUE DETERMINA O PROCESSAMENTO DA
EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE
PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. É incabível o agravo de petição em
face de decisão que se limita à determinação do processamento da
execução, por constituir-se decisão interlocutória e, portanto,
irrecorrível de imediato.
DECISÃO: A Nona Turma, primeiramente, determinou à Secretaria
da Turma proceder ao recadastramento da empresa OPPLY
DECISÃO: A Nona Turma, primeiramente, determinou à Secretaria
da Turma proceder ao recadastramento da empresa OPPLY
PRODUTOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - EPP e do
sócio HÉLCIO ANTÔNIO DE FREITAS CIRILO, ora também
agravados; à unanimidade, conheceu do agravo de instrumento
interposto pelo executado; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento; custas, pelos executados, em R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2021.
PRODUTOS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - EPP e do
sócio HÉLCIO ANTÔNIO DE FREITAS CIRILO, ora também
JOAO BATISTA DE MENDONCA
agravados; à unanimidade, conheceu do agravo de instrumento
interposto pelo executado; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento; custas, pelos executados, em R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2021.
JOAO BATISTA DE MENDONCA
Processo Nº AIAP-0011034-44.2017.5.03.0138
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
EDUARDO LEITE ALMEIDA
ADVOGADO
DANIEL SOARES MARTINS(OAB:
68206/MG)
AGRAVADO
HELCIO ANTONIO DE FREITAS
CIRILO
Processo Nº AIAP-0011034-44.2017.5.03.0138
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
EDUARDO LEITE ALMEIDA
ADVOGADO
DANIEL SOARES MARTINS(OAB:
68206/MG)
AGRAVADO
HELCIO ANTONIO DE FREITAS
CIRILO
ADVOGADO
ENIO DINIZ FRANCA JUNIOR(OAB:
109958/MG)
AGRAVADO
ANDERSON TADEU LOPES GOMES
ADVOGADO
Rafael Tallarico(OAB: 83180/MG)
AGRAVADO
OPPLY PRODUTOS E SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA - EPP
ADVOGADO
DANIEL SOARES MARTINS(OAB:
68206/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168712