TRT3 22/09/2021 -Pág. 959 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3314/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
959
13.467/17. Esse é o entendimento consubstanciado na Súmula 06,
VIII, do C. TST.
Processo Nº ROT-0011450-54.2018.5.03.0048
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO DINIZ(OAB: 77865/MG)
RECORRENTE
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
DA CBMM
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRENTE
IVONE GOMES FIALHO
ADVOGADO
ROMERO ALENCAR VIEIRA(OAB:
90084/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
GABRIELA LAGE DUARTE(OAB:
112531/MG)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
DA CBMM
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
IVONE GOMES FIALHO
ADVOGADO
ROMERO ALENCAR VIEIRA(OAB:
90084/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
GABRIELA LAGE DUARTE(OAB:
112531/MG)
RECORRIDO
LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO DINIZ(OAB: 77865/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No
exame do pleito de equiparação salarial, cabe ao empregado a
prova da identidade de funções (fato constitutivo) e ao empregador,
a prova da diferença de produtividade, de perfeição técnica e de
tempo de serviço na função superior a dois anos, favoravelmente ao
paradigma ou, ainda, serviço prestado em outra localidade (fatos
impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão) - Inteligência
do art. 461 da CLT, com a redação anterior à vigência da Lei
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171508
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência,
negou provimento aos apelos das reclamadas; unanimemente,
conferiu parcial provimento ao recurso obreiro para declarar a
responsabilidade solidária COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM no pagamento das parcelas
objeto da condenação. De ofício, determinou a incidência do IPCA-e
da data do débito até a propositura da ação, acrescidos dos juros
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), bem como a taxa
SELIC (que engloba correção monetária e juros) após o
ajuizamento da ação. Mantido o valor da condenação.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2021.
MONALISA CARLA GOES MEIRA
Processo Nº ROT-0011450-54.2018.5.03.0048
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
LUCIANA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO DINIZ(OAB: 77865/MG)
RECORRENTE
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
DA CBMM
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRENTE
IVONE GOMES FIALHO
ADVOGADO
ROMERO ALENCAR VIEIRA(OAB:
90084/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
GABRIELA LAGE DUARTE(OAB:
112531/MG)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS
DA CBMM
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
IVONE GOMES FIALHO
ADVOGADO
ROMERO ALENCAR VIEIRA(OAB:
90084/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)