TRT3 20/10/2021 -Pág. 7260 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3333/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021
7260
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49cdde4
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab7c085
proferida nos autos.
proferido nos autos.
Vistos
Vistos.
Trata-se de reclamação trabalhista em que a parte reclamante
Nos termos do Ato Conjunto nº CSJT.GP.VP e CGJT 006/2020, do
pretende a concessão de tutela antecipada de urgência para
Ato 11/2020/CGJT e da Portaria Conjunta GCR/GVCR 4/2020 do
levantamento do saldo do FGTS e processamento do seguro-
TRT da 3ª Região e, ainda, das Resoluções 79, 313, 314 e
desemprego.
318/2020/CNJ, que tratam da suspensão das atividades presenciais
Segundo Humberto Theodoro Júnior (Curso de direito processual
no âmbito da Justiça do Trabalho e regulamentam as audiências
civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de
virtuais e telepresenciais durante a vigência de medidas de
conhecimento e procedimento comum - Vol. I / 56 ed. rev., atual. e
isolamento social, para prevenção do contágio pelo coronavírus
ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 609) os requisitos para
(Sars-CoV-2), causador da COVID-19, este Juízo decide cancelar a
alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou
audiência presencial e designar TELEAUDIÊNCIA UNA para o dia
satisfativa são, basicamente, dois:
08/11/2021, às 15 horas, a ser realizada via Plataforma
(a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil
Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (ZOOM),
ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in
necessariamente com a presença das partes, sob as cominações
mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável.
do artigo 844, caput, da CLT.
(b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem
No dia e no horário designados, deverão as partes acessar a
pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris.
audiência virtual por meio do link abaixo informado, devendo,
A reclamante nesta demanda além da tutela de urgência, pretende
também, informá-lo às testemunhas que pretendem ouvir na
a retificação da data de sua admissão no emprego e não trouxe aos
teleaudiência:
autos prova da existência de depósitos em sua conta vinculada.
https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtcataguases
Logo, não há, nos autos, elementos que permitam a este Juízo
O acesso à reunião dar-se-á por meio de NOTEBOOK,
formar um Juízo de probabilidade acerca dos fatos narrados pela
SMARTPHONE ou DESKTOP.
autora e a concessão in limine da tutela requerida, sendo
Recomenda-se fortemente que os participantes da teleaudiência
necessário o estabelecimento do contraditório e ainda possibilitada
estejam em ambientes distintos, utilizando equipamentos próprios,
a dilação probatória.
de modo a prevenir eventual contágio do novo coronavírus
Sendo assim, aguarde-se a regular instrução processual.
decorrente da aglomeração de pessoas no mesmo ambiente físico.
Designada TELEAUDIÊNCIA UNA para o dia 08/11/2021, às
Intime-se o(a) autor(a), por seu(s) procurador(es).
14h200min, a ser realizada via Plataforma Emergencial de
Notifique-se a parte ré.
Videoconferência para Atos Processuais (ZOOM), necessariamente
CATAGUASES/MG, 19 de outubro de 2021.
com a presença das partes, sob as cominações do artigo 844,
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
caput, da CLT.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
No dia e no horário designados, deverão as partes acessar a
audiência virtual por meio do link abaixo informado, devendo,
Processo Nº ATSum-0011040-76.2021.5.03.0052
AUTOR
JOSIMARA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RÉU
LUIZ CARLOS NETTO BARBOSA
também, informá-lo às testemunhas que pretendem ouvir na
teleaudiência:
https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtcataguases.
O acesso à reunião dar-se-á por meio de NOTEBOOK,
Intimado(s)/Citado(s):
SMARTPHONE ou DESKTOP.
- JOSIMARA SILVA RODRIGUES
Recomenda-se fortemente que os participantes da teleaudiência
estejam em ambientes distintos, utilizando equipamentos próprios,
de modo a prevenir eventual contágio do novo coronavírus
PODER JUDICIÁRIO
decorrente da aglomeração de pessoas no mesmo ambiente físico.
JUSTIÇA DO
Intime-se a autora, por seu procurador.
Notifique-se a parte ré.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172936