TRT3 29/11/2021 -Pág. 6823 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
6823
Indenizatórios os pedidos acolhidos a título de reflexos em
férias+1/3 indenizadas e FGTS, sendo salariais as demais
MARCELO MARQUES
pretensões deferidas.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
A atualização monetária dos débitos trabalhistas será, a partir do
vencimento de cada parcela até a véspera da citação da parte ré,
pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A
partir da citação até o efetivo pagamento da obrigação, a
atualização monetária e os juros de mora serão, juntos, fixados pelo
índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de
acordo com artigo 406 do Código Civil.
O FGTS acolhido deverá ser depositado na conta vinculada do
obreiro.
Autorizo as deduções previdenciárias e as retenções fiscais, regime
de competência para ambas, inclusive sobre a quota-parte do
Processo Nº ATOrd-0010200-49.2021.5.03.0090
AUTOR
ERNESTO ALVES DE MOURA
ADVOGADO
ADENAUER DAYRELL DE
OLIVEIRA(OAB: 186607/MG)
ADVOGADO
RAFAEL CHIARI CASPAR(OAB:
132113/MG)
RÉU
VICENTE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
IONARA GONCALVES LEAL(OAB:
143968/MG)
RÉU
MAURA DA CONSOLACAO ARAUJO
ADVOGADO
TATIANE FALCONE PORTELLA(OAB:
124678/MG)
ADVOGADO
IONARA GONCALVES LEAL(OAB:
143968/MG)
RÉU
RENATO DE SOUZA ARAUJO
PERITO
CIRLEY ROSA DE OLIVEIRA
reclamante e observando-se o limite do teto do salário de
contribuição, não incidindo imposto de renda sobre juros de mora.
Custas, a cargo da primeira reclamada, no importe de R$ 6.000,00,
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURA DA CONSOLACAO ARAUJO
- VICENTE ARAUJO JUNIOR
sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$
300.000,00.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
Nada mais.
JUSTIÇA DO
MARCELO MARQUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010200-49.2021.5.03.0090
AUTOR
ERNESTO ALVES DE MOURA
ADVOGADO
ADENAUER DAYRELL DE
OLIVEIRA(OAB: 186607/MG)
ADVOGADO
RAFAEL CHIARI CASPAR(OAB:
132113/MG)
RÉU
VICENTE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
IONARA GONCALVES LEAL(OAB:
143968/MG)
RÉU
MAURA DA CONSOLACAO ARAUJO
ADVOGADO
TATIANE FALCONE PORTELLA(OAB:
124678/MG)
ADVOGADO
IONARA GONCALVES LEAL(OAB:
143968/MG)
RÉU
RENATO DE SOUZA ARAUJO
PERITO
CIRLEY ROSA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8edb4be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELO MARQUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010752-14.2021.5.03.0090
AUTOR
MARIA DA PENHA SILVA MARQUES
ADVOGADO
REGIANE CARLA GONCALVES DA
CUNHA(OAB: 175181/MG)
RÉU
IGREJA BATISTA ALIANCA ETERNA
DO TIROL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PENHA SILVA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNESTO ALVES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8edb4be
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174830
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89da0e2
proferido nos autos.
Vistos.