3362/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021
PEDRO PAULO FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
5619
que, neste último caso, a alegação de falta de recursos técnicos não
será admitida para justificar eventual ausência.
As testemunhas, por sua vez, deverão necessariamente
Processo Nº ATOrd-0010733-62.2021.5.03.0072
AUTOR
WILSON ALVES
ADVOGADO
BETHANIA GUIMARAES COSTA E
SILVA(OAB: 89885/MG)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SILVA GOMES(OAB:
158950/MG)
RÉU
ROMULO COTTA SANTOS
comparecer à sede predial da unidade judiciária, para serem
ouvidas na presença de um servidor designado para o ato.
Será observada a matriz de monitoramento da evolução da Covid19 nos termos do art. 6º da PORTARIA CONJUNTA GCR/GVCR N.
11/2020, bem como as disposições da Portaria 001/2021, deste
Intimado(s)/Citado(s):
Juízo, que versa sobre suspensão de atividades.
- WILSON ALVES
Incumbirá à parte interessada convidar suas testemunhas,
advertindo-as sobre as disposições dos artigos 8º e 9º da
PORTARIA CONJUNTA GCR/GVCR N. 11/2020, com comprovação
PODER JUDICIÁRIO
nos autos antes da audiência, sob pena de preclusão e perda da
JUSTIÇA DO
prova.
Caso as partes pretendam realizar a audiência exclusivamente por
videoconferência, deverão apresentar o respectivo acordo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a90966
proferido nos autos.
Vistos em despacho,
Considerando o disposto na Resolução 314/2020 do CNJ; no Ato
11/2020 do CSJT; nas Portarias 117/2020 e 124/2020 do TRT3; na
Resolução GP 139/2020 do TRT3; na Portaria GP 143/2020 do
TRT3; na Portaria Conjunta GCR/GVCR 4/2020 do TRT3; bem
como diante do Ato Conjunto CSJT 006/2020, determino:
a) a NOTIFICAÇÃO da(s) reclamada(s) para responder(em) à
presente ação, juntando a(s) respectiva(s) peça(s) processual(is) no
PJe, acompanhada(s) de toda prova documental pertinente, no
prazo de até 15 dias úteis, sob pena de preclusão e revelia;
b) tão logo apresentada resposta, a INTIMAÇÃO do reclamante
para, no prazo de até 5 dias úteis, apresentar a réplica, sob pena de
preclusão;
c) em seguida, a INTIMAÇÃO das partes, para especificarem, de
forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, no prazo
processual para homologação, na forma do artigo 2º, p.ú., in fine, da
PORTARIA CONJUNTA GCR/GVCR N. 11/2020.
Ficam os litigantes advertidos que, nos depoimentos colhidos por
videoconferência, as partes, as testemunhas e os advogados,
deverão acessar a sala virtual de locais distintos, utilizando
dispositivos diferentes, a fim de se assegurar a incomunicabilidade
e higidez da prova, contingenciando disseminação da Covid-19.
A inobservância das diretrizes estabelecidas nos parágrafos
antecedentes comprometerá a colheita da prova, podendo ensejar
aplicação da pena de confissão (caso prejudicada a oitiva da parte)
ou perda da prova (caso prejudicada a oitiva da testemunha).
Por fim, registre-se que quaisquer impugnações das partes serão
decididas no momento da audiência, oportunidade em que a
viabilidade ou não de realização do ato será apreciada.
Cumpra-se.
PIRAPORA/MG, 02 de dezembro de 2021.
PEDRO PAULO FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
comum de 5 dias úteis, sob pena preclusão;
d) após, a CONCLUSÃO do feito para saneamento.
Fica desde já designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia
15/03/2022, às 09h00, a ser realizada no formato semipresencial,
nos moldes do artigo 2º, II da PORTARIA CONJUNTA GCR/GVCR
N. 11/2020.
Na reportada modalidade de audiência, o juiz e os advogados
Processo Nº ATOrd-0010742-24.2021.5.03.0072
AUTOR
DALIO FERREIRA DE MOURA
ADVOGADO
WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB:
55101/MG)
ADVOGADO
GISLENE APARECIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 132626/MG)
ADVOGADO
RICARDO BARBOSA LEITE(OAB:
92570/MG)
RÉU
CBE AGROPECUARIA LTDA
participarão do ato necessariamente por videoconferência, com
utilização da plataforma Zoom Meetings (ID da Reunião 872 0211
8316).
As partes poderão comparecer à sede predial da unidade judiciária,
para serem ouvidas na presença de um servidor designado para o
ato, ou poderão optar pela participação por videoconferência, sendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175107
Intimado(s)/Citado(s):
- DALIO FERREIRA DE MOURA