TRT3 14/12/2021 -Pág. 5787 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3369/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
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esforços, sem êxito.
Considerando que a execução encontra-se frustrada por todo esse
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO APARECIDO DO NASCIMENTO
tempo;
Considerando que, nesse lapso temporal, nenhuma diligência eficaz
foi requerida no intuito de satisfação do crédito exequendo;
DECIDO:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Deixo de digitalizar as peças dos autos físicos, por medida de
economia e celeridade processual e em razão do elevado volume
de serviço desta secretaria, providência esta que será adotada,
INTIMAÇÃO
oportunamente, em caso de eventual recurso.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca7d295
Declaro EXTINTA a presente execução em face da verificação da
proferida nos autos.
prescrição bienal intercorrente, com fulcro no art. 11-A, parágrafo
Vistos etc.
segundo, da CLT.
Julgo extinta a execução.
Em sendo o caso de haver crédito relativo a custas e a contribuição
Nos termos do artigo 25 e 36 da Resolução 185 do CSJT, ficam as
previdenciária inferiores a R$1.000,00 e R$20.000,00,
partes intimadas para, querendo, armazenarem os dados dos
respectivamente, deixo de executá-los, bem como de intimar a
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio.
União (Portaria MF 582/2013), considerando que se trata de valor
Arquivem-se os autos.
mínimo dispensado de inclusão na dívida ativa, arquivando-se os
JUIZ DE FORA/MG, 14 de dezembro de 2021.
autos, também quanto a esse tema, conforme Portaria MF
75/2012,art. 1.º, I e II, c/c §5.º.
JOSE NILTON FERREIRA PANDELOT
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Após o trânsito em julgado, providencie-se o levantamento de
eventuais registros de impedimento de transferência/circulação
incidentes sobre veículos de propriedade dos executados, via
Processo Nº ATOrd-0073300-13.2002.5.03.0035
AUTOR
JOÃO PAULO DE JESUS DE ABREU
RÉU
C.M.L. TELECOMUNICACOES E
COMERCIO LTDA
RÉU
MARIA HELENA MORATORIO
RODRIGUES
RÉU
CLAUDIO TEODOZIO RODRIGUES
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SERGIO DO CARMO DE
OLIVEIRA(OAB: 69674/MG)
RENAJUD, indisponibilidades de bens imóveis, via CNIB, bem
como excluam-se os executados do BNDT.
Intimem-se as partes.
Caso queiram, os demandantes poderão armazenar os dados dos
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art.
25 e art. 36daresolução n.185 de 24/03/17, do CSJT.
Decorrido o prazo para eventual recurso, recolham-se os autos
definitivamente ao arquivo, bem assim arquivem-se os autos
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
físicos com nova numeração.
Intimem-se.
JUIZ DE FORA/MG, 14 de dezembro de 2021.
JOSE NILTON FERREIRA PANDELOT
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0077300-56.2002.5.03.0035
FRANCILENE GUIMARAES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ELSON PEREIRA DA CUNHA(OAB:
40842/MG)
RÉU
KIMDIM-04 LTDA
ADVOGADO
LUIZ ALCANTARA DA SILVA(OAB:
74210/MG)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dc3d58
proferida nos autos.
Vistos etc.
Trata-se de processo paralisado, com remessa ao arquivo
provisório há mais de 05 anos, em razão da impossibilidade de se
localizar bens dos devedores, para o que foram envidados todos os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175615
Intimado(s)/Citado(s):
- KIMDIM-04 LTDA