TRT3 20/05/2022 -Pág. 927 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
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AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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AGRAVADO
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AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
ADL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
CONEL CONSTRUTORA LTDA
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
LRV ENGENHARIA LTDA
EDIEL SANTOS LIMA
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
CONEL CONSTRUTORA LTDA
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
ADL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
EMPART EMPRESA DE
PARTICIPACOES LTDA
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPART EMPRESA DE PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182854
927
EMENTA: MATÉRIA JÁ DECIDIDA - REAPRECIAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. Matéria já apreciada por este Regional não
pode ser novamente revista, por força dos artigos 836 da CLT e 505
do CPC.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 18 de maio de 2022, à unanimidade,em
conhecer dos agravos, salvo em relação ao item "CÁLCULOS
APRESENTADOS PELO AGRAVADO DA CORREÇÃO
MONETÁRIA" do recurso da CONSTRUTORA TENDA, em face da
preclusão. No mérito,sem divergência, em dar provimento parcial
ao agravo da TENDA para determinar a retificação do cálculo, nos
termos do item 10.3 do Manual de Cálculo deste Regional, negando
provimento ao apelo das demais executadas. Custas pelas
executadas.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº AP-0011872-33.2016.5.03.0134
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
CONSTRUTORA TENDA S/A
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 165200/MG)
AGRAVANTE
EMPART EMPRESA DE
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
ADVOGADO
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
AGRAVANTE
ADL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
ADVOGADO
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)
AGRAVANTE
CONEL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
RUI EDUARDO COSTA
ABRANTES(OAB: 92373/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
ADVOGADO
JOAO VICTOR TUFI
ABRANTES(OAB: 202502/MG)