TRT3 04/07/2022 -Pág. 5890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
5890
advogados, antes da realização da audiência virtual, visando ao
autos.
melhor aproveitamento e agilidade da sessão.
Dê-se ciência às partes.
Ficam mantidas as cominações anteriores.
CONTAGEM/MG, 04 de julho de 2022.
Intimem-se as partes por seus procuradores, que deverão
DANIELA TORRES CONCEICAO
cientificar seus constituintes e testemunhas.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CONTAGEM/MG, 04 de julho de 2022.
DANIELA TORRES CONCEICAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010632-11.2019.5.03.0164
AUTOR
FLAVIO DE AZEVEDO MAGALHAES
ADVOGADO
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
ADVOGADO
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
ADVOGADO
AMANDA CHRISTINA MATTOS
CORDEIRO(OAB: 187174/MG)
ADVOGADO
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
ADVOGADO
ANGELICA APARECIDA DA
SILVA(OAB: 169809/MG)
RÉU
ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS
SA
ADVOGADO
MARCOS CAMPOS
MALACHIAS(OAB: 104882/MG)
RÉU
ESCAVATER LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS TERRAPLENAGEM
E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
OVIMAR MARCIANO DA SILVA(OAB:
50051/MG)
TESTEMUNHA
ALISSON CARLOS DE S.
FERNANDES
TESTEMUNHA
PAULO JOSÉ PEREIRA
Processo Nº ATOrd-0010815-11.2021.5.03.0164
AUTOR
PAULO ANTONIO PEIXOTO JUNIOR
ADVOGADO
BENTO JOSE RIBEIRO ARAUJO
TEIXEIRA(OAB: 53781/MG)
RÉU
YANGZI BRASIL CORPORATION S.A.
ADVOGADO
RODRIGO OTÁVIO ALVES LEITE
MARTINS(OAB: 98982/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ANTONIO PEIXOTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c55b74c
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Para adequação da pauta, redesigna-se a audiência de
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 18/07/2022, às 14:25
horas.
Intimado(s)/Citado(s):
Na data e horário da audiência, as partes e seus procuradores
- ESCAVATER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - ME
- ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA
deverão acessar o seguinte link:
https://trt3-jus-br.zoom.us/j/82290325541
Faculta-se, ainda, o acesso diretamente pelo site www.zoom.us,
informando o código/número da reunião 822 9032 5541 e a
senha 0123.
PODER JUDICIÁRIO
Conclamo às partes a iniciarem entre si as tentativas de
JUSTIÇA DO
acordo, por meio da participação ativa dos respectivos
advogados, antes da realização da audiência virtual, visando ao
INTIMAÇÃO
melhor aproveitamento e agilidade da sessão.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd60306
Ficam mantidas as cominações anteriores.
proferido nos autos.
Intimem-se as partes por seus procuradores, que deverão
Vistos os autos.
cientificar seus constituintes e testemunhas.
Considerando que, no julgamento da Ação Direita de
CONTAGEM/MG, 04 de julho de 2022.
Inconstitucionalidade 5.766, o STF reconheceu a
DANIELA TORRES CONCEICAO
inconstitucionalidade dos artigos790-B (caput e parágrafo 4º) e791
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
-A, parágrafo 4º, da CLT; considerando, ainda, que, as decisões
proferidas em ação direta de inconstitucionalidade possuem, em
regra, efeitosex tunc,ou seja, retroagem desde o início da norma
tida por inconstitucional, exceto no caso de haver a modulação dos
seus efeitos, o que não ocorreu, arquivem-se definitivamente os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184967
Processo Nº ATOrd-0010632-11.2019.5.03.0164
AUTOR
FLAVIO DE AZEVEDO MAGALHAES
ADVOGADO
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
ADVOGADO
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)