3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
9315
Região.
Deverá, ainda, arcar com os honorários periciais, cujo valor arbitro
PODER JUDICIÁRIO
em R$2.424,00.
JUSTIÇA DO
Atualização pela taxa SELIC a partir da data da publicação desta
decisão.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc27a24
3. CONCLUSÃO
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
Certifico que em 06/12/2022 decorreu in albis o prazo para que a
formulados para condenar a reclamada CREMER S.A. a pagar à
reclamada reapresentasse seus cálculos de liquidação.
reclamante BERENICE PESSONI MARTINS, nos termos da
São Sebastião do Paraíso,07 de dezembro de 2022.
fundamentação retro, parte integrante deste decisum,
indenização por danos morais no valor de R$25.000,00.
ISABEL LARA HERNANDEZ
Servidor
Honorários de sucumbência e periciais e atualização, na forma da
fundamentação.
Diante da natureza indenizatória da parcela objeto dessa
Vistos etc.
condenação, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais a
Convalido os termos da certidão acima, embora não assinada
serem comprovados.
digitalmente.
Ante a inércia da reclamada de cumprir o despacho de ID 15fdcca,
Retifique-se o polo passivo para constar como reclamada apenas
deixo de homologar os cálculos por ela apresentados.
Cremer S.A.
Assim, intime-se a reclamante, diretamente e por seu(ua)
procurador(a) para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 02 dias
Custas de R$600,00, pela reclamada, calculadas sobre
úteis, sob consequência de se iniciar o prazo prescricional (art.11-A,
R$30.000,00, valor arbitrado à condenação.
§ 1º, da CLT).
Intimem-se as partes.
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 07 de dezembro de 2022.
RAQUEL FERNANDES LAGE
Nada mais.
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010834-22.2022.5.03.0151
ANA PAULA PEREIRA CHAVES
MARTINS
ADVOGADO
HENRIETTE BRIGAGAO
ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS
FERNANDES(OAB: 115472/MG)
RÉU
ARAIK JEANS LTDA - ME
ADVOGADO
JUSSARA PERES GONCALVES(OAB:
132215/MG)
RÉU
NAEJ JEANS LTDA
RÉU
LARBAC NAEJ JEANS LTDA
AUTOR
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 06 de dezembro de 2022.
ADRIANA FARNESI E SILVA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010202-93.2022.5.03.0151
AUTOR
GISELE DONIZETE DA SILVA
FAGUNDES
ADVOGADO
VICTOR FARNESI E SILVA(OAB:
183347/MG)
RÉU
JAMES FONSECA CABRAL EIRELI
ADVOGADO
FERNANDO MARANHAO AYRES
FERREIRA(OAB: 164529/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELE DONIZETE DA SILVA FAGUNDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192982
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PEREIRA CHAVES MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO