TRT3 10/01/2023 -Pág. 642 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
642
documento denominado como "Recurso de Revista".
Em mesma data, interpôs o Agravo de Instrumento Id. 4ca2b9a e,
Vistos
por meio da petição Id. 58b2554, requereu “a exclusão dos da
Mantenho a decisão agravada.
manifestação e documentos anexos nos ids. 21ae745, ca88fd3 e
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
65b945d”.
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
A fim de se evitar tumulto ao andamento processual, determino a
Tribunal Superior do Trabalho).
desconsideração da peça processual Id. 21ae745, haja vista que ao
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
Recurso de Revista Id. f76e3b5, interposto pelo reclamado em
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
momento oportuno, foi denegado seguimento pela decisão Id.
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
cb36332.
Após, remetam-se os autos ao TST.
Passo ao AIRR Id. 4ca2b9a.
P. I. C.
Mantenho a decisão agravada e recebo o Agravo de Instrumento,
BELO HORIZONTE/MG, 10 de janeiro de 2023.
submetendo o exame de sua admissibilidade à Corte Superior (IN
César Pereira da Silva Machado Júnior
Desembargador do Trabalho
16/99 e RA 1418/10, ambas do TST).
Intimem-se as partes agravadas para, no prazo legal, apresentarem
contraminuta ao Agravo e contrarrazões ao Recurso de Revista (§
Processo Nº ROT-0010146-86.2020.5.03.0165
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA CENTRO MINAS
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
CLEUDNA MARA NARDY(OAB:
57974/MG)
RECORRIDO
ADILSON GOMES NUNES
ADVOGADO
JUNIA CRISTINA DE MORAIS
LIMA(OAB: 94548/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE NOVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5ebc46
proferida nos autos.
6º do art. 897 da CLT).
Decorrido o prazo, o processo eletrônico será encaminhado ao
Tribunal Superior do Trabalho.
P. I.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de janeiro de 2023.
César Pereira da Silva Machado Júnior
Desembargador do Trabalho
Processo Nº ROT-0010146-86.2020.5.03.0165
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA CENTRO MINAS
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
CLEUDNA MARA NARDY(OAB:
57974/MG)
RECORRIDO
ADILSON GOMES NUNES
ADVOGADO
JUNIA CRISTINA DE MORAIS
LIMA(OAB: 94548/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON GOMES NUNES
- CONSTRUTORA CENTRO MINAS EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0010146-86.2020.5.03.0165
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDOS: ADILSON GOMES NUNES, CONSTRUTORA
JUSTIÇA DO
CENTRO MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5ebc46
O reclamado Município de Nova Lima, mediante a petição
proferida nos autos.
protocolizada em 05/12/2022, sob o Id. 21ae745, apresentou
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194583