TRT4 13/12/2022 -Pág. 4081 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
4081
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Homologo o acordo apresentado na petição de Id. 825d4fc, para
A reclamada deverá efetuar o pagamento das custas, honorários
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
periciais, imposto de renda e contribuições previdenciárias até 10 de
A reclamada deverá efetuar o pagamento das custas, honorários
dezembro de 2025, conforme planilha de cálculos (id. 389fc05), os
periciais, imposto de renda e contribuições previdenciárias até 10 de
quais devem ser atualizados na respectiva data.
dezembro de 2025, conforme planilha de cálculos (id. 389fc05), os
Intimem-se as partes e a PGF, caso o montante relativo aos
quais devem ser atualizados na respectiva data.
recolhimentos previdenciários seja superior a R$ 20.000,00.
Intimem-se as partes e a PGF, caso o montante relativo aos
Procedam-se aos lançamentos pertinentes.
recolhimentos previdenciários seja superior a R$ 20.000,00.
Compete ao reclamante denunciar eventual atraso ou
Procedam-se aos lançamentos pertinentes.
inadimplemento. O acordo será considerado como cumprido após
Compete ao reclamante denunciar eventual atraso ou
decorrido o prazo de pagamento. Cumprido o acordo e comprovado
inadimplemento. O acordo será considerado como cumprido após
o pagamento das despesas, arquivem-se os autos.
decorrido o prazo de pagamento. Cumprido o acordo e comprovado
Em caso de inadimplemento parcial, a cláusula penal prevista será
o pagamento das despesas, arquivem-se os autos.
aplicada exclusivamente sobre as parcelas pagas em atraso, nos
Em caso de inadimplemento parcial, a cláusula penal prevista será
termos da OJ nº 89 da SEEx do TRT da 4ª Região.
aplicada exclusivamente sobre as parcelas pagas em atraso, nos
Descumprido o acordo, considerar-se-á reclamada citada para os
termos da OJ nº 89 da SEEx do TRT da 4ª Região.
efeitos 880 da CLT, observados os termos do ajuste ora
Descumprido o acordo, considerar-se-á reclamada citada para os
homologado, prosseguindo-se a execução.
efeitos 880 da CLT, observados os termos do ajuste ora
SANTA CRUZ DO SUL/RS, 13 de dezembro de 2022.
homologado, prosseguindo-se a execução.
JULIANA OLIVEIRA
SANTA CRUZ DO SUL/RS, 13 de dezembro de 2022.
Juíza do Trabalho Titular
JULIANA OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020736-16.2015.5.04.0733
RECLAMANTE
IZAIAS PINHEIRO DE MORAES
ADVOGADO
ANDREIA LUCIANE
MARCKMANN(OAB: 67989/RS)
ADVOGADO
MARINA FERNANDES(OAB:
77220/RS)
RECLAMADO
MM SOLUCOES AMBIENTAIS E
TRANSPORTES LTDA
RECLAMADO
BRUNO VAZ RODRIGUES - ME
RECLAMADO
GSA OBRAS E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
EVERSON SIMON TRASSANTE(OAB:
101529/RS)
RECLAMADO
CONTROLE DE PRAGAS
MASTERSUL LTDA - EPP
RECLAMADO
JJ SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP
TERCEIRO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARROIO
INTERESSADO
DOS RATOS
Intimado(s)/Citado(s):
- GSA OBRAS E SERVICOS LTDA - ME
Processo Nº ATOrd-0021090-07.2016.5.04.0733
RECLAMANTE
CLAUDIOMIRO NASCIMENTO
ADVOGADO
TARCISIO PAULO RABUSKE(OAB:
62973/RS)
RECLAMADO
ALFA TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
THOMAS FRANCISCO DA
ROSA(OAB: 24632/PR)
RECLAMADO
SCHUSTER - TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA - ME
ADVOGADO
PAULA DE BITENCOURT
CONRAD(OAB: 120012/RS)
RECLAMADO
SAO JOAO TRANSPORTES
RAZZERA LTDA
ADVOGADO
NILTON LUIS SILVA DOS
SANTOS(OAB: 21536/RS)
PERITO
MAURICIO RODRIGO BACK
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIOMIRO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1dcf0cd
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9111f7f
A
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193251
proferido nos autos.
H