TRT5 07/06/2016 -Pág. 27 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1994/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
CONCLUSÃO: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE PARA AFASTAR A
DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DETERMINANDO O
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA DAR
PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.
Processo Nº RecOrd-0001137-54.2011.5.05.0038
Relator
MARIA ELISA COSTA GONÇALVES
Recorrente
Jucileide Souza Cruz Santos
Advogado(a)
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Advogado(a)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Advogado(a)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Recorrente
Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.
Advogado(a)
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Advogado(a)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Advogado(a)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Recorrido
Jucileide Souza Cruz Santos
Advogado(a)
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Advogado(a)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Advogado(a)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Recorrido
Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.
Advogado(a)
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Advogado(a)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Advogado(a)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Plúrima Réu
Multicooper São Paulo - Cooperativa
Integrada de Atividades Múltiplas
Plúrima Réu
Optacoop - Cooperativa de Serviços
Ltda.
Plúrima Réu
Provencoop - Cooperativa dos
Profissionais de Promoções e Vendas
CONCLUSÃO: "À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO RECLAMADO. AINDA UNANIMIMENTE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE PARA
INCLUIR NA CONDENAÇÃO: A) PAGAMENTO DE UMA HORA
RELATIVA AO PERÍODO CORRESPONDENTE AO INTERVALO
INTRAJORNADA CONCEDIDO PARCIALMENTE; B)
INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO
CORRESPONDENTE A CINCO PARCELAS, COM VALORES
DENTRO DOS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA; C)
VALE TRANSPORTE, EM QUANTIA CORRESPONDENTE AO
USO DE DUAS CONDUÇÕES EM TRANSPORTE PÚBLICO POR
DIA DE TRABALHO, INCLUSIVE DOMINGOS E FERIADOS; D)
MULTA DO ART. 467 DA CLT E EXCLUIR OS JUROS DA BASE
DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. AS NOVAS CONTAS DE
LIQUIDAÇÃO, ELABORADAS PELO DEPARTAMENTO DE APOIO
À ATIVIDADE DE CÁLCULO DESTE REGIONAL, FAZEM PARTE
INTEGRANTE DESTE DECISUM. O CRÉDITO LÍQUIDO DO
RECLAMANTE ATÉ 01/04/2016 CORRESPONDE A R$ 61.982,43.
JÁ O DÉBITO TOTAL DA RECLAMADA CORRESPONDE A R$
69.388,73, SENDO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$
1.360,56.
Processo Nº RecOrd-0001137-54.2011.5.05.0038
Relator
MARIA ELISA COSTA GONÇALVES
Recorrente
Jucileide Souza Cruz Santos
Advogado(a)
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Advogado(a)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Advogado(a)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96287
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Plúrima Réu
Plúrima Réu
27
Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Jucileide Souza Cruz Santos
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Multicooper São Paulo - Cooperativa
Integrada de Atividades Múltiplas
Optacoop - Cooperativa de Serviços
Ltda.
Provencoop - Cooperativa dos
Profissionais de Promoções e Vendas
CONCLUSÃO: "À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO RECLAMADO. AINDA UNANIMIMENTE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE PARA
INCLUIR NA CONDENAÇÃO: A) PAGAMENTO DE UMA HORA
RELATIVA AO PERÍODO CORRESPONDENTE AO INTERVALO
INTRAJORNADA CONCEDIDO PARCIALMENTE; B)
INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO
CORRESPONDENTE A CINCO PARCELAS, COM VALORES
DENTRO DOS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA; C)
VALE TRANSPORTE, EM QUANTIA CORRESPONDENTE AO
USO DE DUAS CONDUÇÕES EM TRANSPORTE PÚBLICO POR
DIA DE TRABALHO, INCLUSIVE DOMINGOS E FERIADOS; D)
MULTA DO ART. 467 DA CLT E EXCLUIR OS JUROS DA BASE
DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. AS NOVAS CONTAS DE
LIQUIDAÇÃO, ELABORADAS PELO DEPARTAMENTO DE APOIO
À ATIVIDADE DE CÁLCULO DESTE REGIONAL, FAZEM PARTE
INTEGRANTE DESTE DECISUM. O CRÉDITO LÍQUIDO DO
RECLAMANTE ATÉ 01/04/2016 CORRESPONDE A R$ 61.982,43.
JÁ O DÉBITO TOTAL DA RECLAMADA CORRESPONDE A R$
69.388,73, SENDO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$
1.360,56.
Processo Nº RecOrd-0001137-54.2011.5.05.0038
Relator
MARIA ELISA COSTA GONÇALVES
Recorrente
Jucileide Souza Cruz Santos
Advogado(a)
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Advogado(a)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Advogado(a)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Recorrente
Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.
Advogado(a)
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Advogado(a)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Advogado(a)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Recorrido
Jucileide Souza Cruz Santos
Advogado(a)
Carla Elisangela Ferreira Alves
Teixeira(OAB: 18855PE)
Advogado(a)
MARCO ANTÔNIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530BA)
Advogado(a)
Paloma Costa Peruna(OAB: 18681BA)
Recorrido
Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.