TRT5 22/01/2018 -Pág. 5905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
5905
vigente no momento da formulação do requerimento, ou seja,
Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA de que, na semana de
vigente no momento do ajuizamento da ação, quando a parte autora
12/03/2018 a 16/03/2018 será realizada a 1ª Semana de Formação
provocou o Poder Judiciário.
Continuada para Magistrado, motivo pelo qual audiência relativa a
este feito foi antecipada para o dia 19/04/2018 10:45h. TOMAR
Da leitura do art. 790, §3º, da CLT, extrai-se que tanto aqueles que
CIÊNCIA, ainda, o advogado do autor, quanto ao comparecimento
receberem dois salários mínimos, quanto aqueles que declararem,
do seu constituinte, conforme ata de id d670cc.
sob as penas da lei, que não estão em condições de litigar sem
prejuízo do sustento próprio ou de sua família, podem ser
beneficiários da gratuidade de justiça.
Notificação
Embora não tenha anexado aos autos a referida declaração, o
reclamante percebia salário inferior ao dobro do mínimo legal.
DEFIRO.
III - DISPOSITIVO
Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra que
integra este dispositivo para todos os fins, com fulcro no art. 487, I,
Processo Nº RTOrd-0000674-59.2016.5.05.0581
RECLAMANTE
ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
RECLAMADO
MIRABELA MINERACAO DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MARCELO MENDONCA
TEIXEIRA(OAB: 8229/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA
do Código de Processo Civil/2015, JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos formulados por NILSON CERQUEIRA DE ARAUJO em
Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA de que, na semana de
face de COSTA NETO & CIA LTDA, nos termos da fundamentação,
12/03/2018 a 16/03/2018 será realizada a 1ª Semana de Formação
que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse
Continuada para Magistrado, motivo pelo qual audiência relativa a
transcrita.
este feito foi antecipada para o dia 19/04/2018 10:45h. TOMAR
CIÊNCIA, ainda, o advogado do autor, quanto ao comparecimento
Custas pela parte reclamante, no importe de R$443,92,
do seu constituinte, conforme ata de id d670cc.
equivalentes a 2% sobre o valor da causa de R$22.195,96,
dispensadas, face ao deferimento da gratuidade da justiça.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Notificação
Intimem-se as partes.
Assinatura
IPIAU, 16 de Janeiro de 2018
MAIRA GUIMARAES ARAUJO DE LA CRUZ
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº RTOrd-0000674-59.2016.5.05.0581
RECLAMANTE
ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
RECLAMADO
MIRABELA MINERACAO DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MARCELO MENDONCA
TEIXEIRA(OAB: 8229/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000674-59.2016.5.05.0581
RECLAMANTE
ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
PORTO(OAB: 11729/BA)
RECLAMADO
MIRABELA MINERACAO DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MARCELO MENDONCA
TEIXEIRA(OAB: 8229/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114739
Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA de que, na semana
de 12/03/2018 a 16/03/2018 será realizada a 1ª Semana de
Formação Continuada para Magistrado, motivo pelo qual audiência
relativa a este feito foi ADIADA para o dia 19/04/2018 10:45h.
TOMAR CIÊNCIA, ainda, o advogado do autor, quanto ao
comparecimento do seu constituinte, conforme ata de id d670cc.