TRT5 15/05/2019 -Pág. 1061 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000499-51.2011.5.05.0222
RECLAMANTE
JOSE PASCOAL PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO
MATIAS FERREIRA DE JESUS(OAB:
30695/BA)
RECLAMADO
CONSTRUTORA J VICENTE LTDA
ADVOGADO
Odonel Vilas Boas Junior(OAB:
13593/BA)
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1061
JOELITO COELHO DOS SANTOS
ANAIRAN DE SANTANA
GOMES(OAB: 23043/BA)
COLTSERV - SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
MUNICIPIO DE OLINDINA
SERGIO ROBERTO DE SANTANA
COSTA(OAB: 9259/BA)
BIANCA BITTENCOURT DE
CARVALHO(OAB: 21435/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA J VICENTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELITO COELHO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
SENTENÇA
Vistos etc.
I - RELATÓRIO
1. Notifique-se a Reclamada CONSTRUTORA J. VICENTE LTDA,
para pagamento dos honorários periciais definitivos do perito no
MUNICÍPIO DE OLINDINA opôs embargos à execução consoante
valor de R$1.055,19, prazo de cinco dias, sob pena de ser utilizado
petição id 23d5327.
o depósito recursal existente nos autos físicos às fls. 269.
O embargado se manifestou conforme id 897a49e.
2. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os
Sem outras diligências vieram os autos conclusos. É o relatório.
autos conclusos.
II - FUNDAMENTOS
Os embargos à execução restringem-se à argumentação de
ALAGOINHAS, 29 de Março de 2019
nulidade porquanto, após a apresentação dos cálculos deveria ter
sido dado vista ao Município, contudo, de logo houve a
homologação dos cálculos. Ocorre, argumenta o embargante, que
GILIA COSTA SCHMALB
tal procedimento gerou sérios prejuízos ao Poder Público, diante do
Juiz(a) do Trabalho Titular
cerceamento de defesa ante a condenação subsidiária ocorrida.
Afirma, ainda o efeito suspensivo automático em execução contra a
Fazenda Pública.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001722-68.2013.5.05.0222
RECLAMANTE
REINALDO LUIZ LEITE SILVA
ADVOGADO
ANAIRAN DE SANTANA
GOMES(OAB: 23043/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134267
Com relação à adoção do art. 879, §2o, da CLT, rejeita-se. A
execução da sentença iniciou-se em 16.5.2017 com decisão
prolatada em 18.8.2017.