TRT5 18/10/2021 -Pág. 1014 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3331/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000711-52.2013.5.05.0012
RECLAMANTE
LUCIANO DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA
SANTOS(OAB: 5822/BA)
ADVOGADO
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333/BA)
RECLAMADO
LUBRICOM COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB:
35510/BA)
RECLAMADO
MICHELLE RANGEL NASCIMENTO
ADVOGADO
SAUL VENANCIO DE QUADROS
NETO(OAB: 21880/BA)
RECLAMADO
MARCONI PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
SAUL VENANCIO DE QUADROS
NETO(OAB: 21880/BA)
PERITO
AMANDA TORRES ALMEIDA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
PERITO
1014
MICHELLE RANGEL NASCIMENTO
SAUL VENANCIO DE QUADROS
NETO(OAB: 21880/BA)
MARCONI PEREIRA NASCIMENTO
SAUL VENANCIO DE QUADROS
NETO(OAB: 21880/BA)
AMANDA TORRES ALMEIDA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUBRICOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no
processo, cuja conclusão é: “…A executada alega que encontra-se
em fase de recuperação judicial, de modo que esta Especializada
- LUCIANO DA SILVA GONCALVES
seria incompetente para dar continuidade à presente execução.
Sustenta, ainda, a impossibilidade de desconsideração da
personalidade jurídica, não podendo seus sócios serem
PODER JUDICIÁRIO
responsabilizados pela dívida ora executada. Razão não lhes
JUSTIÇA DO
assiste.A recuperação judicial autoriza a suspensão dos atos de
executórios somente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
prorrogável por mais180, conforme estabelece o §4º, do art. 6º, da
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no
processo, cuja conclusão é: “…A executada alega que encontra-se
Lei 11.101/2005...”
SALVADOR/BA, 18 de outubro de 2021.
em fase de recuperação judicial, de modo que esta Especializada
seria incompetente para dar continuidade à presente execução.
CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA CRUZ
Sustenta, ainda, a impossibilidade de desconsideração da
Servidor
personalidade jurídica, não podendo seus sócios serem
responsabilizados pela dívida ora executada. Razão não lhes
assiste.A recuperação judicial autoriza a suspensão dos atos de
executórios somente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
prorrogável por mais180, conforme estabelece o §4º, do art. 6º, da
Lei 11.101/2005...”
SALVADOR/BA, 18 de outubro de 2021.
CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA CRUZ
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000711-52.2013.5.05.0012
RECLAMANTE
LUCIANO DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA
SANTOS(OAB: 5822/BA)
ADVOGADO
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333/BA)
RECLAMADO
LUBRICOM COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB:
35510/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172779
Processo Nº ATOrd-0000711-52.2013.5.05.0012
RECLAMANTE
LUCIANO DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA
SANTOS(OAB: 5822/BA)
ADVOGADO
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333/BA)
RECLAMADO
LUBRICOM COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
ANDRE ISENSEE DE SOUZA(OAB:
35510/BA)
RECLAMADO
MICHELLE RANGEL NASCIMENTO
ADVOGADO
SAUL VENANCIO DE QUADROS
NETO(OAB: 21880/BA)
RECLAMADO
MARCONI PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
SAUL VENANCIO DE QUADROS
NETO(OAB: 21880/BA)
PERITO
AMANDA TORRES ALMEIDA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONI PEREIRA NASCIMENTO