TRT5 03/11/2021 -Pág. 302 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
302
conclusão é a seguinte: "à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos
embargos de declaração para acrescer fundamentos ao julgado,
atribuindo-lhe efeito modificativo, determinando que a reclamante
apresente, anualmente, no mês de janeiro, à reclamada, relatório
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
médico, ou, acaso esteja afastada perante o INSS, comprovação do
conclusão é a seguinte: "à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos
gozo do benefício previdenciário, a fim de comprovar a permanência
embargos de declaração para acrescer fundamentos ao julgado,
da sua incapacidade, enquanto perdurar a obrigação de
atribuindo-lhe efeito modificativo, determinando que a reclamante
pensionamento."
apresente, anualmente, no mês de janeiro, à reclamada, relatório
SALVADOR/BA, 29 de outubro de 2021.
médico, ou, acaso esteja afastada perante o INSS, comprovação do
gozo do benefício previdenciário, a fim de comprovar a permanência
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
da sua incapacidade, enquanto perdurar a obrigação de
Diretor de Secretaria
pensionamento."
SALVADOR/BA, 29 de outubro de 2021.
Processo Nº ROT-0001457-48.2016.5.05.0291
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
CRISTINEIDE DE JESUS
ADVOGADO
SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA)
RECORRENTE
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
RECORRIDO
CRISTINEIDE DE JESUS
ADVOGADO
SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA)
RECORRIDO
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TESTEMUNHA
VALDECI COSTA BOAVENTURA
TESTEMUNHA
MANOEL ERALDO SANTOS DO
ROSARIO
TESTEMUNHA
JOSELITO DE OLIVEIRA MATOS
Relator
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001457-48.2016.5.05.0291
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
CRISTINEIDE DE JESUS
ADVOGADO
SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA)
RECORRENTE
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
RECORRIDO
CRISTINEIDE DE JESUS
ADVOGADO
SAULO ALVES MATOS(OAB:
26183/BA)
RECORRIDO
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
ADVOGADO
MARLOS MOURA LOBO
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TESTEMUNHA
VALDECI COSTA BOAVENTURA
TESTEMUNHA
MANOEL ERALDO SANTOS DO
ROSARIO
TESTEMUNHA
JOSELITO DE OLIVEIRA MATOS
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINEIDE DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
conclusão é a seguinte: "à unanimidade, DAR PROVIMENTO aos
embargos de declaração para acrescer fundamentos ao julgado,
atribuindo-lhe efeito modificativo, determinando que a reclamante
apresente, anualmente, no mês de janeiro, à reclamada, relatório
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173485
médico, ou, acaso esteja afastada perante o INSS, comprovação do