TRT5 17/11/2022 -Pág. 1661 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3600/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
homologados (os quais deverão ser atualizados para a data do
1661
Juíza do Trabalho Titular
efetivo pagamento), nos termos do art. 523, do CPC, aqui
supletivamente aplicado em face do silêncio da norma processual
trabalhista. Frise-se que o procedimento adotado não colide com a
Súmula nº 16 deste E. TRT, que veda a aplicação apenas da multa
prevista no referido artigo.
GUANAMBI/BA, 17 de novembro de 2022.
KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000139-37.2022.5.05.0641
RECLAMANTE
MARCOS ANTONIO SANTOS
BORGES
ADVOGADO
ALLAN JOAB FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 50085/BA)
RECLAMADO
INGRID ANDRADE RIBEIRO
RECLAMADO
CONSORCIO FIOL - LOTE 05
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0000139-37.2022.5.05.0641
RECLAMANTE
MARCOS ANTONIO SANTOS
BORGES
ADVOGADO
ALLAN JOAB FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 50085/BA)
RECLAMADO
INGRID ANDRADE RIBEIRO
RECLAMADO
CONSORCIO FIOL - LOTE 05
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO SANTOS BORGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c105f7
- CONSORCIO FIOL - LOTE 05
proferido nos autos.
1. Notifiquem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresentarem os cálculos de liquidação do julgado,
PODER JUDICIÁRIO
preferencialmente utilizando o sistema PJe-Calc, nos termos
JUSTIÇA DO
do Ato Conjunto TRT5 GP/CR 03/2018, sob pena de
encaminhamento dos autos ao arquivo provisório da Vara. Os
INTIMAÇÃO
cálculos deverão ser apresentados com discriminação das
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c105f7
contribuições previdenciárias (cota do empregado e do
proferido nos autos.
empregador, separadamente), imposto de renda, custas
1. Notifiquem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias,
processuais e honorários periciais, quando houver.
apresentarem os cálculos de liquidação do julgado,
2. A
parte
deverá
encaminhar
para
o
e-mail
preferencialmente utilizando o sistema PJe-Calc, nos termos
calculistas.gbi@trt5.jus.br, o arquivo do cálculo com extensão
do Ato Conjunto TRT5 GP/CR 03/2018, sob pena de
".PJC", com a identificação das partes e do processo, de modo a
encaminhamento dos autos ao arquivo provisório da Vara. Os
possibilitar a conferência pela Secretaria da Vara.
cálculos deverão ser apresentados com discriminação das
contribuições previdenciárias (cota do empregado e do
empregador, separadamente), imposto de renda, custas
processuais e honorários periciais, quando houver.
2. A
parte
deverá
encaminhar
para
o
e-mail
3. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, encaminhem-se
os autos ao arquivo provisório.
GUANAMBI/BA, 17 de novembro de 2022.
KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular
calculistas.gbi@trt5.jus.br, o arquivo do cálculo com extensão
".PJC", com a identificação das partes e do processo, de modo a
possibilitar a conferência pela Secretaria da Vara.
3. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, encaminhem-se
os autos ao arquivo provisório.
GUANAMBI/BA, 17 de novembro de 2022.
KARINA FREIRE ARAUJO DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191910
Processo Nº ATOrd-0002106-35.2013.5.05.0641
RECLAMANTE
FABIO RIBEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO
EDVARD DE CASTRO COSTA
JUNIOR(OAB: 14508/BA)
RECLAMADO
USINA DE ACUCAR SANTA
TEREZINHA LTDA
ADVOGADO
PAULA MENEGUETTI BERNARDELLI
CASTRO(OAB: 95411/PR)