TRT6 14/06/2017 -Pág. 1799 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2248/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
MARIANA DE CARVALHO MILET
1799
- MARIA DO CARMO XAVIER DE VASCONCELOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0001517-92.2015.5.06.0011
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
SARA GISELLE BATISTA DA
CRUZ(OAB: 39808/PE)
RÉU
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE
BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO
ADVOGADO
MARILIA DE OLIVEIRA CARVALHO
SANTOS(OAB: 35023/PE)
PODER
JUDICIÁRIO
SENTENÇA
0001559-44.2015.5.06.0011
MARIA DO CARMO XAVIER DE VASCONCELOS
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMANTE
- REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM
PERNAMBUCO
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO E
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A
RECLAMADA
Vistos, etc...
PODER
JUDICIÁRIO
I - RELATÓRIO
MARIA DO CARMO XAVIER DE VASCONCELOS, já devidamente
qualificada nos autos, ajuizou a presente reclamação em face de
DESPACHO
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO E
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A,postulando a
condenação deste nos títulos elencados e pelos fundamentos
1. Manifeste-se o reclamado sobre o pedido de desistência da ação
expendidos na exordial, sob o ID. 5ab8098
formulado pela parte autora (id 30f4a4d), em 5 dias, presumindo-se,
As reclamadas apresentaram contestação sob os IDs nº 0cc66da e
no seu silêncio, com a concordância ao referido pedido.
nº f242157.
2. Decorrido o prazo supra, v. conclusos.
Alçada fixada na inicial.
Foram produzidas provas documentais. A reclamante se manifestou
sobre os documentos juntados através do ID nº b6916fd. Na sessão
de audiência seguinte, foi colhido o depoimento de uma testemunha
da reclamante.
Instrução encerrada
RECIFE, 13 de Junho de 2017
Razões finais remissivas pelas partes.
Recusada a 2ª tentativa de conciliação.
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA
É o relatório.
Juiz(a) do Trabalho Titular
DECIDE-SE.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001559-44.2015.5.06.0011
AUTOR
MARIA DO CARMO XAVIER DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB: 182642A/RJ)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
MARCELO LUCK MARROQUIM(OAB:
20013/PE)
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
CARDINALI(OAB: 108634/RJ)
ADVOGADO
DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
113161/RJ)
II - FUNDAMENTAÇÃO
II.1 PRELIMINARMENTE
II.1.1 DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Informou a parte autora ser pobre na forma da lei e se encontrar em
situação econômica que não lhe permite demandar em juízo,
pagando as custas do processo e os honorários advocatícios, sem
prejuízo próprio ou de sua família. Em vista disso, pede o
deferimento da justiça gratuita.
O artigo 789, §3º da CLT está assim transcrito:
É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a
requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive
quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário
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