2312/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017
1899
Secretário da 4ª Turma
PROC. Nº TRT - 0000651-08.2016.5.06.0122
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Assinatura
Redator: DESEMBARGADOR ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO
BARROS
Recorrente : AMOARAS HOTELARIA LTDA - ME
Recorrido : EDUARDO DA SILVA ALMEIDA
Advogados : AMANDA SOARES DE GUSMÃO TEIXEIRA e SILAS
PEREIRA DE SENA FILHO
Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA-PE
Acórdão
Processo Nº RO-0000651-08.2016.5.06.0122
Relator
ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO
BARROS
RECORRENTE
AMOARAS HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
AMANDA SOARES DE GUSMAO
TEIXEIRA(OAB: 27663/PE)
RECORRIDO
EDUARDO DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO
SILAS PEREIRA DE SENA
FILHO(OAB: 34793/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
- EDUARDO DA SILVA ALMEIDA
PODER
JUDICIÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO
INTRAJORNADA.De acordo com a Súmula nº 338 do TST, a não
apresentação injustificada dos cartões de ponto dá ensejo à
Identificação
presunção de veracidade da jornada deduzida na petição inicial, a
qual não restou infirmada pelas provas anexadas aos autos.
ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. JUS VARIANDI. RESCISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111003