TRT6 27/08/2018 -Pág. 1199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2548/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018
1199
trm
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001053-24.2017.5.06.0003
Relator
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
ADVOGADO
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
RECORRIDO
BRUNO CESAR DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
IVISON TAVARES DE SOUSA(OAB:
42251/PE)
Vistos etc.
Embargos de Declaração opostos por SITIO VIVER
EMPREENDIMENTOS LTDA., em face de acórdão oriundo desta
Egrégia Terceira Turma, ID- c0a63b0, relativo ao julgamento do
recurso ordinário, em procedimento sumaríssimo, interposto nos
autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por
BRUNO CESAR DE SOUZA LIMA, em face da ora embargante.
Intimado(s)/Citado(s):
- SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA
Relatório dispensado, a teor do artigo 852-I, "caput", da
Consolidação das Leis do Trabalho.
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO nº 0001053-24.2017.5.06.0003 (ED/ROPS)
FUNDAMENTAÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA
EMBARGANTE(S) : SITIO VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.
EMBARGADO(S) : BRUNO CESAR DE SOUZA LIMA
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
ADVOGADOS : Marcos Valerio Prota de Alencar Bezerra; Ivison
Tavares de Sousa
FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em suas razões de ID- 369fc75,
insurge-se a embargante contra a decisão colegiada que confirmou
sentença de origem que a condenou ao pagamento da dobra das
PROCEDÊNCIA : 3ª Vara do Trabalho do Recife-PE
férias, por desrespeito ao prazo previsto no art. 145, da CLT. Insiste
que Defende que apesar de não constar data no recibo de
pagamento das férias, há menção expressa no documento de que o
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