TRT6 26/04/2019 -Pág. 2463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ADVOGADO
Assinatura
RÉU
BARREIROS, 24 de Abril de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
BERNARDO NUNES DA COSTA NETO
ADVOGADO
Juiz(a) do Trabalho Titular
RÉU
Mais respeito e menos violência no trabalho. Programa
ADVOGADO
Trabalho Seguro. #Abril Verde
ADVOGADO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000413-57.2017.5.06.0282
AUTOR
JOSE BONIFACIO DA SILVA NETO
ADVOGADO
JEIMISON JOSE NERI DE
LYRA(OAB: 27340-D/PE)
ADVOGADO
MARIA ANDREZA DE LIMA
VASCONCELOS SILVA(OAB:
30619/PE)
RÉU
AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA
ADVOGADO
SCYLA ANDREA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB:
25922-D/PE)
ADVOGADO
Jairo Cavalcanti de Aquino(OAB: 1623D/PE)
ADVOGADO
PAULO ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 13719-D/PE)
ADVOGADO
JORGE EMANUEL VELOSO DA
SILVEIRA FILHO(OAB: 30347/PE)
ADVOGADO
JOAO PEDRO GOMES
VELOSO(OAB: 43998/PE)
RÉU
EMPRESA AUTO VIACAO
PROGRESSO SA
ADVOGADO
PAULO ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 13719-D/PE)
ADVOGADO
JORGE EMANUEL VELOSO DA
SILVEIRA FILHO(OAB: 30347/PE)
ADVOGADO
JOAO PEDRO GOMES
VELOSO(OAB: 43998/PE)
RÉU
PROGRESSO LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
PAULO ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 13719-D/PE)
ADVOGADO
JORGE EMANUEL VELOSO DA
SILVEIRA FILHO(OAB: 30347/PE)
ADVOGADO
JOAO PEDRO GOMES
VELOSO(OAB: 43998/PE)
RÉU
EXPRESSO VERA CRUZ LTDA
ADVOGADO
PAULO ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 13719-D/PE)
ADVOGADO
JORGE EMANUEL VELOSO DA
SILVEIRA FILHO(OAB: 30347/PE)
ADVOGADO
JOAO PEDRO GOMES
VELOSO(OAB: 43998/PE)
RÉU
MEIRA LINS LTDA
ADVOGADO
PAULO ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 13719-D/PE)
ADVOGADO
JORGE EMANUEL VELOSO DA
SILVEIRA FILHO(OAB: 30347/PE)
ADVOGADO
JOAO PEDRO GOMES
VELOSO(OAB: 43998/PE)
RÉU
NOVO MUNDO CAMINHOES E
EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
LTDA
ADVOGADO
PAULO ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 13719-D/PE)
ADVOGADO
JORGE EMANUEL VELOSO DA
SILVEIRA FILHO(OAB: 30347/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133427
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
2463
JOAO PEDRO GOMES
VELOSO(OAB: 43998/PE)
RODOVIARIA LEAO DO NORTE
LTDA
PAULO ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 13719-D/PE)
JORGE EMANUEL VELOSO DA
SILVEIRA FILHO(OAB: 30347/PE)
JOAO PEDRO GOMES
VELOSO(OAB: 43998/PE)
REGENCE VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA
PAULO ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 13719-D/PE)
JORGE EMANUEL VELOSO DA
SILVEIRA FILHO(OAB: 30347/PE)
JOAO PEDRO GOMES
VELOSO(OAB: 43998/PE)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA
- EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA
- EXPRESSO VERA CRUZ LTDA
- JOSE BONIFACIO DA SILVA NETO
- MEIRA LINS LTDA
- NOVO MUNDO CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA
- PROGRESSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
- REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
- RODOVIARIA LEAO DO NORTE LTDA
TAO
DECISÃO
VISTOS ETC.
1. Da análise dos autos, verifico que as executadas interpuseram
Agravo de Petição nos IDs 1df9fee e a3939fd.
2. A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, em suas razões recursais
(ID 1df9fee), requer a exclusão das demais empresas do polo
passivo.
3. Assim, nos termos da Súmula 128, item III, do C. TST, tenho que
a execução não se encontra garantida, uma vez que o bloqueio
realizado por este Juízo (ID 5520a61) foi feito apenas na conta da
PROGRESSO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, que também
pleiteia sua exclusão da presente execução, através das razões de
recurso ID a3939fd.
4. Considerando-se que não houve qualquer garantia do Juízo por
parte da AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, incabível estender-lhe
o benefício a que se refere a OJ nº 140 da SDI-I, no que concerne
à concessão de prazo para complementação do depósito recursal,
razão pela qual, DENEGO seguimento ao Agravo de Petição da