3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ZILDE VICENTE DA SILVA
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
TIMES ENGENHARIA LTDA
DIOVAL SPENCER HOLANDA
BARROS JUNIOR(OAB: 17813-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIMES ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3769
Segue assinado pelo Juiz do Trabalho identificado.
GOIANA/PE, 04 de julho de 2022.
MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000231-48.2022.5.06.0233
REQUERENTES
MATEUS MAGALHAES SOARES
ADVOGADO
EDUARDO OERTLI DIAS(OAB:
45034/PE)
ADVOGADO
ERICK FLORENCIO LAGOS(OAB:
54653/PE)
REQUERENTES
SUPERMERCADO X 10 LTDA
ADVOGADO
JEOVA BELARMINO DE LIMA(OAB:
27824/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- SUPERMERCADO X 10 LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 566f57a
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO
O Assistente de Varejo SEV RECIFE SUL PE, por meio de e-mail
enviado à Secretaria deste juízo, informa a existência de numerário
bloqueado, no importe de R$3.981,48, na conta corrente da
INTIMAÇÃO
empresa executada,cujos dados discrimino a seguir: AGE:3018
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b886607
PRD:0003 CTA:000000001903-9, de titularidade da TIMES
proferido nos autos.
ENGENHARIA LTDA, CNPJ:11.569.027/0001-16 .
DESPACHO
Conforme relatório expedido pelo sistema Sisbajud, id.1cf5ab0,
Vistos.
constato que a ordem de bloqueio dada por este juízo incidiu, tão
Tramitam neste Juízo vários processos em execução em face das
somente, sobre a conta existente no Banco do Brasil.
empresas SUPERMERCADO X 6 LTDA.; SUPERMERCADO X 7
Em relação à conta corrente da Caixa Econômica Federal, o
LTDA.; SUPERMERCADO X 8 LTDA.; SUPERMERCADO X 8
mencionado relatório, id.1cf5ab0, traz a seguinte informação: “00)
LTDA.; SUPERMERCADO X 9 LTDA.; SUPERMERCADO X 10
Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui
LTDA S 12 SUPERMERCADO LTDA.; S 13 supermercado
contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é
LTDA.; SUPERMERCADO STTYLLO LTDA., ora executados pelo
responsável sobre o registro de titularidade, administração ou
descumprimento dos acordos formalizados perante este Juízo, nos
custódia dos ativos.” .
processos abaixo transcritos:
Considerando que o sistema Sisbajud não acusa a incidência de
1 - SUPERMERCADO X 6 LTDA.
bloqueio sobre a conta da CAIXA, o referido sistema não permite
0000216-16.2021.5.06.0233
que este juízo, por meio da plataforma eletrônica, efetive o
0000218-83.2021.5.06.0233
desbloqueio do numerário alegado no e-mail, id.979476e, no valor
0000247-36.2021.5.06.0233
de R$3.981,48.
0000037-48.2022.5.06.0233
Desta feita, considerando que o feito encontra-se quitado e visando
2 - SUPERMERCADO X 7 LTDA .
afastar a incidência de prejuízos ao executado, determino que a
0000020-12.2022.5.06.0233
Caixa Econômica Federal, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS:
3 - SUPERMERCADO X 8 LTDA.
1- Efetive o desbloqueio total, da ordem vinculada a este juízo, no
0000043-55.2022.5.06.0233
importe de R$3.981,48, na seguinte conta corrente: CONTA
0000066-98.2022.5.06.0233
CORRENTE PE, AGE:3018, PRD:0003, CTA:000000001903-9;
4 - SUPERMERCADO X 9 LTDA.
titularidade: TIMES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 11.569.027/0001-
0000012-35.2022.5.06.0233
16.
0000252-58.2021.5.06.0233
2- Após, remetam-se os comprovantes do cumprimento a este juízo.
0000253-43.2021.5.06.0233
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184960