2243/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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nº 7e7c470, e para, no prazo de 30 dias, indicar meios hábeis a fim
determina o art.897-A da CLT.
de possibilitar o prosseguimento do feito.
Portanto, NÃO CONHEÇO dos aclaratórios de ide8ded31 à mingua
Decorrido o lapso de trinta dias, sem manifestação, resta suspensa
de amparo legal.
a execução por sessenta dias.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE.
Após fluição do prazo da suspensão do curso executório referido
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
alhures e mantendo-se silente o exequente, encaminhem-se os
136/2014.
Despacho
presentes autos ao arquivo provisório por cinco anos.
Fortaleza, 29 de Maio de 2017
ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTSum-0002031-81.2016.5.07.0011
RECLAMANTE
ANTONIA ZILMA FERREIRA BRAGA
ADVOGADO
MARIANA MAIA RAMOS(OAB:
21601/CE)
RECLAMADO
MV EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME
RECLAMADO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
ANDRÉ SAMPAIO DE
FIGUEIREDO(OAB: 21485-B/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIA ZILMA FERREIRA BRAGA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARIANA MAIA
RAMOS
Processo Nº RTOrd-0171000-40.2008.5.07.0011
RECLAMANTE
MURINELE CORREIA DE
ASSUNCAO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496/CE)
RECLAMANTE
AUGUSTO CESAR CHAGAS PAIVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496/CE)
RECLAMANTE
ROSENDO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496/CE)
RECLAMANTE
OSVALDO LANDIM CARDOSO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496/CE)
RECLAMANTE
ANTONIO AUGUSTO SOUZA DE
ALMEIDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496/CE)
RECLAMANTE
ADALBERTO LIMA MELO
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496/CE)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
FLÁVIO QUEIROZ RODRIGUES(OAB:
21353-B/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para
tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em
sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.
"Copiar Despacho/Decisão/Dispositivo da sentença (sem assinatura
- ADALBERTO LIMA MELO
- ANTONIO AUGUSTO SOUZA DE ALMEIDA
- AUGUSTO CESAR CHAGAS PAIVA
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MURINELE CORREIA DE ASSUNCAO
- OSVALDO LANDIM CARDOSO
- ROSENDO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
do Juiz) "
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Inicialmente, impede-se destacar que o cadastramento do RITO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSUAL no qual tramitará o feito incumbe, exclusivamente,
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
ao AUTOR da ação, no momento da sua propositura, mormente,
Certifico, para os devidos fins, que, para liquidar o julgado, se torna
quando os pedidos sequer foram liquidados.
necessária a implantação de qualquer diferença ainda vincenda nos
Assim, com o cadastramento pelo próprio advogado da parte
autos, a fim de definir o marco das parcelas vencidas. Nesse
autora, e diante do insucesso da notificação, entendeu por bem
sentido, apenas os reclamantes ANTONIO AUGUSTO SOUZA DE
este juízo extingui-lo, na forma do art.852-B da CLT, emitindo
ALMEIDA e ROSENDO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR postulam,
pronunciamento jurisdicional terminativo, só podendo a sentença
às fls. 1279/1281, a referida implantação. Na oportunidade, os
ser desafiada e/ou reformada através do recurso próprio (RO) pelo
autores alegam que a verba Cargo em Comissão Efetivo passou a
E.TRT7.
ser paga sob outra nomenclatura e rubrica.
No caso vertente, os Embargos de Declaração não se prestam
Nesta data, 1 de Junho de 2017, eu, RICARTE ANTUNES
para os fins postulados, tendo em vista que não há qualquer
BARROSO FILHO, faço conclusos os presentes autos ao(à)
omissão, contradição ou obscuridade no julgado, conforme
Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107803