TRT7 04/10/2018 -Pág. 2299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2575/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018
2299
Intimado(s)/Citado(s):
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
- HELIO ALVES DE SOUSA
Francisco José Gomes da Silva (Presidente e Relator) e Cláudio
Soares Pires e o Exmo. Sr. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves
Filho. Presente ainda o(a) Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério
PODER JUDICIÁRIO
Público do Trabalho. Em gozo de férias o Exmo. Sr.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador Jefferson Quesado Júnior.
Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
PROCESSO nº 0001557-34.2016.5.07.0004 (RO)
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
Relator
VOTOS
RECORRIDO: HELIO ALVES DE SOUSA
RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001557-34.2016.5.07.0004
Relator
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO
HELIO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 26527/CE)
ADVOGADO
SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO(OAB:
7585/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS NAS
PARCELAS SALARIAIS. Como o reclamante não está a postular a
obrigação principal (auxílio-alimentação), mas, somente a
declaração da natureza jurídica da referida parcela e, em
consequência, a sua integração aos seus salários, com pagamento
dos reflexos, não há dúvidas de que a prescrição incidente, na
hipótese, é a prescrição parcial quinquenal.
PRESCRIÇÃO FGTS. A redação da Súmula 362 do STF foi
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124863