TRT7 30/01/2020 -Pág. 628 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
628
PROCESSO nº 0002406-95.2016.5.07.0039 (ROT)
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
EMBARGANTES: BRAZ LUIZ DA SILVA, PECEM II GERACAO
DE ENERGIA S. A., PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA
Relatora
S/A
EMBARGADOS: BRAZ LUIZ DA SILVA, PECEM II GERACAO DE
ENERGIA S. A., PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA
S/A
RELATORA: REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Acórdão
Processo Nº ROT-0002406-95.2016.5.07.0039
Relator
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
PORTO DO PECEM GERACAO DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BEZERRIL
MIRANDA FONTENELE(OAB:
27526/CE)
RECORRENTE
PECEM II GERACAO DE ENERGIA S.
A.
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BEZERRIL
MIRANDA FONTENELE(OAB:
27526/CE)
RECORRENTE
BRAZ LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS DE ARAUJO
CAMPOS(OAB: 23225/CE)
ADVOGADO
DANIEL DE CASTRO CAMPOS(OAB:
22073/CE)
RECORRIDO
PECEM II GERACAO DE ENERGIA S.
A.
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BEZERRIL
MIRANDA FONTENELE(OAB:
27526/CE)
RECORRIDO
BRAZ LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS DE ARAUJO
CAMPOS(OAB: 23225/CE)
ADVOGADO
DANIEL DE CASTRO CAMPOS(OAB:
22073/CE)
RECORRIDO
PORTO DO PECEM GERACAO DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BEZERRIL
MIRANDA FONTENELE(OAB:
27526/CE)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS.
CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS.
NÃO PROVIMENTO. Os embargos de declaração constituem meio
hábil e legal de que a parte dispõe para, nos termos do
preconizados no artigo 1.022 do CPC em vigor, obter do órgão
jurisdicional pronunciamento acerca de determinado pedido ou
Intimado(s)/Citado(s):
aspecto da demanda com vistas a: I - esclarecer obscuridade ou
- PECEM II GERACAO DE ENERGIA S. A.
eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre
o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Se a decisão contém a solução da questão
PODER JUDICIÁRIO
debatida, de forma explícita, clara e coerente, novas discussões em
JUSTIÇA DO TRABALHO
torno da prova mostram-se supérfluas, inócuas e inadequadas,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146466