TRT7 18/01/2022 -Pág. 767 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3394/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
767
ADVOGADO
LEONARDO ARAGAO
BERNARDO(OAB: 26983/CE)
CSP - COMPANHIA SIDERURGICA
DO PECEM
Daniel Cidrão Frota(OAB: 19976/CE)
RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER
(devendo a parte apenas escolher a opção "INGRESSE EM SEU
NAVEGADOR", na parte inferior da tela, preenchendo, depois, seu
RECLAMADO
nome e sobrenome no campo específico; todavia sendo necessário
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
baixar, com antecedência, a ferramenta ZOOM Cloud Meetings para
participação através de telefone celular, cabendo aos patronos a
responsabilidade pelo envio de link e demais orientações às partes,
PERITO
incluindo testemunhas, acerca do uso do aplicativo antes da
Intimado(s)/Citado(s):
audiência.
O manual contendo instruções detalhadas para utilização da
- CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM
- RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA
plataforma de videoconferência está disponível em
https://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=a
rticle&id=4458&Itemid=1124 ou no site www.trt7.jus.br:menu
PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO
manual e link das salas.
Juazeiro do Norte/CE, 18 de janeiro de 2022.
INTIMAÇÃO
GLAYCE ANNE DE ARAUJO AGUIAR
Diretor de Secretaria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c592ea7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
4. DISPOSITIVO
Processo Nº HTE-0001367-93.2021.5.07.0037
REQUERENTE
DIOCESE DO CRATO
ADVOGADO
LUA ALENCAR ALVES
SOARES(OAB: 30079/CE)
REQUERIDO
MARIA REGIANE GONCALVES
SILVA
ADVOGADO
LUANA MARTINS DA SILVA(OAB:
41493/CE)
Isto posto e mais o que consta da presente reclamação trabalhista
em que o reclamante, FABIANO GOMES BRITO, promove em face
de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (1ª reclamada) e CSPCOMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM (2ª reclamada),em
trâmite na Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante-,
DECIDO:
Intimado(s)/Citado(s):
a) Preliminarmente,rejeitar as arguições de impugnação ao valor
- MARIA REGIANE GONCALVES SILVA
atribuído à causa e inépcia da inicial;
b) Em sede meritória, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTESos
pleitos inaugurais para reconhecer que as partes firmaram contrato
PODER JUDICIÁRIO
por prazo indeterminado, em14/01/2019, o qual restou rompido,
JUSTIÇA DO
imotivadamente, em 17/01/2020 (projetando-se a avença até
19/02/2020) e condenar as rés a pagarem ao autor, sendo a 2ª
reclamada de forma subsidiária, as seguintes parcelas:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21d09ec
b.1) Aviso prévio indenizado (33 dias);
b.2) Saldo de salário (17 dias);
proferida nos autos.
Juazeiro do Norte/CE, 18 de janeiro de 2022.
b.3) Décimo terceiro salário 2019 (11/12);
b.4) Décimo terceiro salário proporcional 2020 (2/12);
MARYANNY PINHEIRO SANTANA
Assessor
b.5) Férias integrais vencidas 2019/2020 +1/3;
b.6) Férias proporcionais 2020 (1/12) +1/3;
b.7) Multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos fundiários,
VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE
Notificação
a considerar o pacto laboral estabelecido entre14/01/2019 a
19/02/2020;
b.8)Adicional
de
periculosidade,no
período
de14/01/2019a17/01/2020, no importe de 30% do patamar
Processo Nº ATSum-0000020-53.2020.5.07.0039
RECLAMANTE
FABIANO GOMES BRITO
salarial básico, assim como seus reflexos sobre férias +1/3,
natalinas e FGTS + multa de 40%;
b.9) PLR prevista na cláusula décima primeira da CCT
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