3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
1268
LIMA - ME, MARIA LUCIMAR ALVES DE ARAUJO LIMA, nos
termos do art. 880 do CLT, via DEJT, tendo em vista tratar-se de
INTIMAÇÃO
''instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c80d2f
atos processuais e administrativos do Tribunal Regional do Trabalho
proferido nos autos.
da 7ª Região e dos órgãos que o compõem'', nos termos do art. 5º
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
do citado Ato Conjunto;
Certifico, para os devidos fins, que, em 05/04/2022, decorreu o
2 - Notifique-se o(a) reclamante para informar, no prazo de 5
prazo legal sem que as partes recorressem da sentença proferida
(cinco) dias, se sua CTPS foi devidamente assinada pela parte
nos autos, embora regularmente notificadas, ID. d5f9495.
reclamada, cientificando-o(a) de que seu silêncio implicará
Certifico, ainda, que não há nos autos a comprovação quanto ao
assertiva. Caso não tenha havido a anotação, deverá o(a)
cumprimento das obrigações de fazer estabelecida na sentença,
reclamante comparecer à secretaria desta Vara, com sua
qual seja, anotações na CTPS do(a) autor(a) pertinentes à relação
Carteira de Trabalho, para que sejam feitas as devidas anotações
de emprego reconhecida, bem como liberação das guias do seguro-
pertinentes à relação de emprego, conforme os termos da sentença
desemprego.
proferida nos autos;
Certifico, ainda, que a sentença condenatória já se encontra líquida.
3 - Notifique-se o(a) reclamante para informar, no prazo de 5
Nesta data, 06 de abril de 2022, eu, ANA BEATRIZ DE CASTRO
(cinco) dias, se houve a liberação das guias alusivas ao seguro-
PIRES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
desemprego por parte do(a) reclamado(a), cientificando-o(a) de que
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
seu silêncio implicará assertiva;
4 - Caso não tenha havido a liberação das guias, oficie-se à SRTE
DESPACHO
para que habilite o reclamante no programa do seguro-
Vistos, etc.
desemprego, desde que o mesmo perfaça os requisitos legais
Tendo em vista os termos da certidão supra, determino:
necessários, devendo à Secretaria da Vara fornecer as certidões e
1 - Considerando que o ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº
cópias de peças processuais que porventura o postulante necessite
05/2020, que regulamenta as comunicações processuais no âmbito
para fazer prova junto ao órgão competente para concessão do
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em seu artigo 6º,
benefício.
estabelece que:
*A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada
Art. 6º As intimações, dirigidas às partes que possuem
através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao,
advogado constituído nos autos e que não estejam
digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final.
cadastradas como Procuradoria no sistema PJe, serão
BATURITE/CE, 07 de abril de 2022.
realizadas por meio do DEJT.
LENA MARCILIO XEREZ
Cite-se a parte reclamada, RECLAMADO: JUAREZ MONTEIRO
Juíza do Trabalho Titular
LIMA - ME, MARIA LUCIMAR ALVES DE ARAUJO LIMA, nos
termos do art. 880 do CLT, via DEJT, tendo em vista tratar-se de
Processo Nº ATSum-0000007-40.2022.5.07.0021
RECLAMANTE
MARIA EDNA DA SILVA
ADVOGADO
AYDAN XIMENES FERNANDES(OAB:
31176/CE)
RECLAMADO
MARIA LUCIMAR ALVES DE ARAUJO
LIMA
ADVOGADO
ANA GLAUCIA LIMA TORRES(OAB:
29698/CE)
RECLAMADO
JUAREZ MONTEIRO LIMA - ME
ADVOGADO
ANA GLAUCIA LIMA TORRES(OAB:
29698/CE)
''instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos
atos processuais e administrativos do Tribunal Regional do Trabalho
da 7ª Região e dos órgãos que o compõem'', nos termos do art. 5º
do citado Ato Conjunto;
2 - Notifique-se o(a) reclamante para informar, no prazo de 5
(cinco) dias, se sua CTPS foi devidamente assinada pela parte
reclamada, cientificando-o(a) de que seu silêncio implicará
assertiva. Caso não tenha havido a anotação, deverá o(a)
Intimado(s)/Citado(s):
reclamante comparecer à secretaria desta Vara, com sua
- MARIA EDNA DA SILVA
Carteira de Trabalho, para que sejam feitas as devidas anotações
pertinentes à relação de emprego, conforme os termos da sentença
proferida nos autos;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180913
3 - Notifique-se o(a) reclamante para informar, no prazo de 5
(cinco) dias, se houve a liberação das guias alusivas ao seguro-