TRT7 26/04/2022 -Pág. 2250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3458/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
2250
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FRANCISCO MAXWANIO PARENTE
DE VASCONCELOS(OAB: 24028/CE)
MARCELO PAULINO CEZARIO
FRANCISCO MAXWANIO PARENTE
DE VASCONCELOS(OAB: 24028/CE)
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76a8cb1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o exposto e considerando o mais que consta dos autos da
consignação em pagamento ajuizada pela consignante SERVNAC
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em face de ESPÓLIO DE
INTIMAÇÃO
MARIA GORETE PAULINO, decide o Juízo da Única Vara do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76a8cb1
Trabalho de Tianguá/CE:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
a) julgar procedente o pedido da parte consignante, declarando
III – DISPOSITIVO.
extinta a sua obrigação de pagar as verbas rescisórias relativas ao
contrato de trabalho que manteve com a sua empregada falecida,
Ante o exposto e considerando o mais que consta dos autos da
MARIA GORETE PAULINO, no período de 12.06.2013 a
consignação em pagamento ajuizada pela consignante SERVNAC
16.06.2021.
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em face de ESPÓLIO DE
MARIA GORETE PAULINO, decide o Juízo da Única Vara do
Expeça-se alvará judicial de transferência, diretamente para a conta
Trabalho de Tianguá/CE:
bancária indicada pela parte consignada (fl. 72), para liberação da
a) julgar procedente o pedido da parte consignante, declarando
quantia de R$5.271,42, consignada nestes autos, de forma
extinta a sua obrigação de pagar as verbas rescisórias relativas ao
proporcional, em favor dos dependentes da empregada falecida,
contrato de trabalho que manteve com a sua empregada falecida,
cadastrados nos autos.
MARIA GORETE PAULINO, no período de 12.06.2013 a
Também expeça-se alvará judicial de transferência, diretamente
16.06.2021.
para a conta bancária indicada pela parte consignada (fl. 72), para
liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS da
Expeça-se alvará judicial de transferência, diretamente para a conta
falecida, relativo ao contrato de trabalho objeto deste feito. A
bancária indicada pela parte consignada (fl. 72), para liberação da
liberação deve ser feita de forma proporcional, em favor dos
quantia de R$5.271,42, consignada nestes autos, de forma
dependentes da falecida cadastrados nos autos, .
proporcional, em favor dos dependentes da empregada falecida,
cadastrados nos autos.
Custas pela parte consignada no valor de R$105,43, calculadas
Também expeça-se alvará judicial de transferência, diretamente
sobre o valor da causa, R$5.271,42, dispensadas, na forma da lei.
para a conta bancária indicada pela parte consignada (fl. 72), para
Notifiquem-se as partes.
liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS da
falecida, relativo ao contrato de trabalho objeto deste feito. A
LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0001517-98.2021.5.07.0029
CONSIGNANTE
SERVNAC SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
CONSIGNATÁRIO
JOSE MARIA PAULINO CESARIO
ADVOGADO
FRANCISCO MAXWANIO PARENTE
DE VASCONCELOS(OAB: 24028/CE)
CONSIGNATÁRIO
MARIA GORETE PAULINO
CONSIGNATÁRIO
LUCIELMA PAULINO CEZARIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181587
liberação deve ser feita de forma proporcional, em favor dos
dependentes da falecida cadastrados nos autos, .
Custas pela parte consignada no valor de R$105,43, calculadas
sobre o valor da causa, R$5.271,42, dispensadas, na forma da lei.
Notifiquem-se as partes.
LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO
Juiz do Trabalho Titular