TRT8 24/04/2018 -Pág. 1193 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1193
RECORRENTE: JOAO FILHO SIQUEIRA ALVES
Advogada: Dra. Mayara Rodrigues Negrao e outros
RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
I.
Advogada: Dra. Maria Lucia Alves da Cunha e outros
Acórdão
Processo Nº RO-0000910-69.2017.5.08.0006
Relator
ALDA MARIA DE PINHO COUTO
RECORRENTE
JOAO FILHO SIQUEIRA ALVES
ADVOGADO
Kristofferson de Andrade Silva(OAB:
11493/PA)
ADVOGADO
NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA
SILVA(OAB: 17341/PA)
ADVOGADO
LARIZA DE MORAES GOUVEA(OAB:
18375/PA)
ADVOGADO
KARLA SILVA ATAIDE DE LIMA(OAB:
21799/PA)
ADVOGADO
MAYARA RODRIGUES
NEGRAO(OAB: 17095/PA)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
DOUGLAS CALDAS
CARVALHO(OAB: 19284/PA)
ADVOGADO
CLARISSE DE MELO MOTA(OAB:
14396/PA)
ADVOGADO
MARIA LUCIA ALVES DA
CUNHA(OAB: 3619/PA)
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
PODER JUDICIÁRIO
I - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SEMANAL REMUNERADO. No que tange ao intervalo
intrajornada, nota-se que não há pré-assinalação nos cartões
de pontos carreados pela reclamada, tampouco a escorreita
anotação do referido intervalo, de modo que, neste ponto em
específico, a reclamada não se desincumbiu de seu ônus de
anotar a jornada de trabalho do reclamante, incorrendo na
Gab. Des. Alda Couto
penalidade prevista no artigo 71, §4º do texto da CLT vigente à
época. Sentença reformada.
PROCESSO nº 0000910-69.2017.5.08.0006 (RO)
II - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não é razoável meramente
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