2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
CONSIGNANTE
ADVOGADO
QUADRA ENGENHARIA LTDA
GLEISE CRISTINA DA SILVA
MEIRA(OAB: 12554/PA)
ESPÓLIO DE JOÃO NAZARENO
SILVA CONCEIÇÃO
CONSIGNATÁRIO
1633
- RAQUEL VALERIANO MARTINS
- REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
- TARCISIO AUGUSTO FONSECA NUNES 98789678249
Intimado(s)/Citado(s):
- QUADRA ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO PJe - JT
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando os termos da petição de ID dbc8b0e, que requer a
Fundamentação
DESPACHO PJe - JT
anexação dos cálculos da 2ª reclamante, PAMELLA SANDY
PAIXAO DOS REMEDIOS, reconheço trata-se de erro material, nos
termos da art. 833.
Defiro o requerido para que se proceda à anexação dos cálculos da
1 - Acolho as ponderações da consignante id nº b04b8f4. Transfira-
2ª reclamante.
se a audiência anteriormente designada para o dia 19.03.2019 as
Assinatura
BELEM, 14 de Fevereiro de 2019
12h30min a ser realizada no Quintal da Conciliação de Belém CEJUSC.
2 - Aguarde-se por 24 horas informações por parte do consignante
ANTONIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS
acerca do endereço do consignado conforme petição id nº b04b8f4.
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
3 - Dê-se ciência a parte.
Assinatura
BELEM, 14 de Fevereiro de 2019
ANTONIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS
Processo Nº RTOrd-0000575-89.2018.5.08.0014
AUTOR
RAFAEL SENA MACHADO
ADVOGADO
GLAUCIA KELLY CUESTA DA
SILVA(OAB: 21400/PA)
RÉU
PATRICK B DE SOUZA - EPP
ADVOGADO
DIEGO QUEIROZ GOMES(OAB:
18555/PA)
RÉU
IGO INSTITUTO DE GINECOLOGIA E
OBSTETRICIA LTDA
ADVOGADO
FABIO ROQUETTE(OAB: 4953-A/MA)
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001610-21.2017.5.08.0014
AUTOR
RAQUEL VALERIANO MARTINS
ADVOGADO
ANDERSON DE ABREU
BARROSO(OAB: 20331/PA)
ADVOGADO
PAULO GUILHERME DOS SANTOS
PASSOS(OAB: 19063/PA)
AUTOR
PAMELLA SANDY PAIXAO DOS
REMEDIOS
ADVOGADO
ANDERSON DE ABREU
BARROSO(OAB: 20331/PA)
ADVOGADO
PAULO GUILHERME DOS SANTOS
PASSOS(OAB: 19063/PA)
RÉU
TARCISIO AUGUSTO FONSECA
NUNES 98789678249
ADVOGADO
MARILIA SERIQUE DA COSTA(OAB:
9401/PA)
RÉU
REALIZA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO BECHIR MAUES
FILHO(OAB: 15848/PA)
ADVOGADO
DIEGO SIQUEIRA REBELO
VALE(OAB: 22999/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAMELLA SANDY PAIXAO DOS REMEDIOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130390
Intimado(s)/Citado(s):
- IGO INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA
- PATRICK B DE SOUZA - EPP
- RAFAEL SENA MACHADO
III. DISPOSITIVO
Por todo o exposto, e com base na fundamentação, que integra
esse dispositivo para todos os fins, a 14ª Vara do Trabalho de
Belém, nos autos da reclamação trabalhista proposta por RAFAEL
SENA MACHADO EM FACE DOS RECLAMADOS PATRICK B DE
SOUZA - EPP E IGO INSTITUTO DE GINECOLOGIA E
OBSTETRICIA LTDA, DECIDE:
I- DEFERIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AO
RECLAMANTE;
II- REJEITAR A PRELIMINAR OPOSTA PELA 2ª RECLAMADA;
III- APLICAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI 13.467/2017;
IV- DECLARAR DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA PARA