3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
e deve arcar com as despesas todas decorrentes da reintegração
RECORRIDO
ADVOGADO
da reclamante, aí incluído o pagamento dos salários do período de
ADVOGADO
afastamento, decorrente da demissão. Ao contrário, a concessão do
efeito suspensivo ora requerida implicaria grave violação ao
ADVOGADO
444
LUIZ EDUARDO ARAUJO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
NATANA ASSIS OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 23772/PA)
GEORGE ANDREY MORAES
LIMA(OAB: 22751/PA)
princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo diante da atual
situação de pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid 19) e de
recessão econômica do país.
16. Por todas as razões acima,DECIDO:
Intimado(s)/Citado(s):
- DINAMO ENGENHARIA LTDA
- EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- LUIZ EDUARDO ARAUJO
1.INDEFERIR o pedido de concessão de efeito suspensivo ao
recurso ordinário interposto no Processo nº 000000981.2021.5.08.0129, pela requerente, dada a ausência de
PODER JUDICIÁRIO
configuração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o
JUSTIÇA DO TRABALHO
risco ao resultado útil do processo.
2. Encaminhar a presente decisão à MM. 4º Vara do Trabalho de
Marabá para ciência e adoção das providências que houver.
Fundamentação
3. Notificar o requerido para contestar a ação, no prazo de 5 (cinco)
RECURSO DE REVISTA
dias conforme o disposto no artigo 306 do CPC.
ROT-0000638-26.2019.5.08.0129 - 3ª TURMA
4. Notificar a requerente, exclusivamente, por intermédio do
Recorrente(s): 1. DINAMO ENGENHARIA LTDA
advogado,PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONÇA - OAB/PA
2. LUIZ EDUARDO ARAUJO
15.646, conforme requerimento formulado na página 11 do pedido.
Advogado(a)(s): 1. AMANDA DO CARMO CABRAL GALVAO (PA -
BELEM/PA, 28 de junho de 2021.
24990)
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
Desembargadora do Trabalho
1. MARCO ANTONIO MEDEIROS VASCONCELOS (PA - 21452)
1. JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (PA - 12342)
2. GEORGE ANDREY MORAES LIMA (PA - 22751)
Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência
(Publicações do PJe-JT)
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº ROT-0000638-26.2019.5.08.0129
Relator
MARIO LEITE SOARES
RECORRENTE
LUIZ EDUARDO ARAUJO
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
ADVOGADO
NATANA ASSIS OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 23772/PA)
ADVOGADO
GEORGE ANDREY MORAES
LIMA(OAB: 22751/PA)
RECORRENTE
DINAMO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO MEDEIROS
VASCONCELOS(OAB: 21452/PA)
ADVOGADO
AMANDA DO CARMO CABRAL
GALVAO(OAB: 24990/PA)
RECORRIDO
DINAMO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO MEDEIROS
VASCONCELOS(OAB: 21452/PA)
ADVOGADO
AMANDA DO CARMO CABRAL
GALVAO(OAB: 24990/PA)
RECORRIDO
EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
LIA D ALMEIDA GEMAQUE(OAB:
12303/PA)
ADVOGADO
EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 19470/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168824
2. NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA (PA - 23772)
2. ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (SP - 224044)
Recorrido(a)(s): 1. LUIZ EDUARDO ARAUJO
2. EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
3. DINAMO ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): 1. GEORGE ANDREY MORAES LIMA (PA 22751)
1. NATANA ASSIS OLIVEIRA DA SILVA (PA - 23772)
1. ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (SP - 224044)
2. LIA D ALMEIDA GEMAQUE (PA - 12303)
3. AMANDA DO CARMO CABRAL GALVAO (PA - 24990)
3. MARCO ANTONIO MEDEIROS VASCONCELOS (PA - 21452)
3. JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (PA - 12342)
Recurso de: DINAMO ENGENHARIA LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 21/01/2021 - ID
BA366A8; recurso apresentado em 02/02/2021 - ID 89f7dea).
A representação processual está regular, ID ddd2554.
Satisfeito o preparo (IDs. 34c8336, d757188, db5e6fe, 0ae3162,
a583dda, 95c2a7f e 2221b4b, 78c811a)