TRT8 06/07/2021 -Pág. 1511 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1511
Expediente assinado pelo(a) próprio(a) servidor(a) por
questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à
delegação do(a) Juiz(a) Titular da Vara.
matéria de fato.
SANTAREM/PA, 25 de junho de 2021.
Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso
de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem
OTAVIO BRUNO DA SILVA FERREIRA
cronológica, separadas por espécie.
Magistrado
Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja
igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três
Processo Nº ATSum-0000147-11.2021.5.08.0109
RECLAMANTE
SAMUEL CARDOSO SOUSA
ADVOGADO
NATAN SIQUEIRA RODRIGUES(OAB:
30459/PA)
ADVOGADO
RUAN BITENCOURT DE SOUSA
SANTOS TEIXEIRA(OAB: 31507/PA)
RECLAMADO
LABOR FORCE LTDA
RECLAMADO
BARDET & SANTOS LTDA - ME
testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários
mínimos.
Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional
(PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA),
o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem
como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou
Intimado(s)/Citado(s):
local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar
- BARDET & SANTOS LTDA - ME
sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho,
adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as
penas previstas no art. 359 do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras,
JUSTIÇA DO
deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados,
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do
PROCESSO: 0000147-11.2021.5.08.0109
cpc.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT
Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do
comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas
DESTINATÁRIO: BARDET & SANTOS LTDA - ME
(CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro
Endereço desconhecido
nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) OTAVIO BRUNO DA SILVA
(CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da
FERREIRA, Juiz(a) Titular/Substituto(a) da 1ª VARA DO
corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes
TRABALHO DE SANTARÉM.
FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele
notícia tiverem, que fica a parte identificada no campo
"DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA
para comparecer à AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL que se
realizará no dia 30/08/2021 10:20 horas por meio da ferramenta
Zoom devendo as partes ingressarem diretamente na sessão,
independente do envio de convites, por meio do seguinte link:
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br.zoom.us/j/87185433375?pwd=UnkvQVBaVWVQUVFCcGpxM
U54MmdZUT09.
dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente
comunicada ao juízo.
A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato
458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no
Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito:
"§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser
apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato,
utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda
dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade
Judiciária.
§ 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições
Nessa audiência, a parte deverá:
Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou
qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas
declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta
de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou
gerente da empresa devidamente identificado com nome e função.
o não comparecimento à audiência importará no julgamento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169270
e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da
audiência.
§ 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de
até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT."
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim
como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.