TRT8 07/06/2022 -Pág. 956 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3488/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
SENTENÇA - PJe - JT
I. Homologo o acordo formulado pelas partes, conforme certidão de
956
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78bb46e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
#id:3423e72, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos
termos do artigo 831, parágrafo único, da CLT, dando o reclamante
SENTENÇA - PJe - JT
integral, irretratável e irrevogável quitação aos pleitos da
I. Homologo o acordo formulado pelas partes, conforme certidão de
inicial.
#id:3423e72, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos
II. CONCILIAÇÃO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO
termos do artigo 831, parágrafo único, da CLT, dando o reclamante
AMAPA pagará à parte autora, em troca de quitação do postulado
integral, irretratável e irrevogável quitação aos pleitos da
na inicial, a quantia líquida de R$22.362,74, a título de FGTS, que
inicial.
deverá ser recolhido na conta vinculada do autor, diretamente
II. CONCILIAÇÃO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO
no processo centralizador que tramita nesta Vara do Trabalho.
AMAPA pagará à parte autora, em troca de quitação do postulado
Ademais, as partes acordam também o valor de 5% em honorários
na inicial, a quantia líquida de R$22.362,74, a título de FGTS, que
sucumbenciais, totalizando o importe R$1.118,14, sendo este valor
deverá ser recolhido na conta vinculada do autor, diretamente
remetido ao centralizador para o devido pagamento.
no processo centralizador que tramita nesta Vara do Trabalho.
III. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS DO ACORDO: As
Ademais, as partes acordam também o valor de 5% em honorários
parcelas objeto do acordo tem apenas natureza indenizatória
sucumbenciais, totalizando o importe R$1.118,14, sendo este valor
(FGTS), não incidindo contribuições previdenciárias.
remetido ao centralizador para o devido pagamento.
IV. HOMOLOGO. Custas pela parte autora no importe de R$469,61,
III. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS DO ACORDO: As
calculadas sobre R$23.480,88 (100%), dispensadas na forma da lei.
parcelas objeto do acordo tem apenas natureza indenizatória
Cumprido, arquivem-se. Descumprido, cite-se.
(FGTS), não incidindo contribuições previdenciárias.
Cancele-se a audiência designada.
IV. HOMOLOGO. Custas pela parte autora no importe de R$469,61,
Certifique-se o valor da presente execução no processo
calculadas sobre R$23.480,88 (100%), dispensadas na forma da lei.
centralizador, sem a incidê-ncia de multa pelo descumprimento.
Cumprido, arquivem-se. Descumprido, cite-se.
Após, os autos sejam sobrestados.
Cancele-se a audiência designada.
Partes intimadas automaticamente via DEJT.
Certifique-se o valor da presente execução no processo
centralizador, sem a incidê-ncia de multa pelo descumprimento.
Após, os autos sejam sobrestados.
ERIKA MOREIRA BECHARA
Partes intimadas automaticamente via DEJT.
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000199-67.2022.5.08.0207
RECLAMANTE
ELEVI DOS SANTOS GAMA
ADVOGADO
FELIPE ANDRE SOUZA DE
CASTRO(OAB: 647/AP)
ADVOGADO
WESLEY WENDELL UCHOA
LORENCATO(OAB: 2006/AP)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA GONCALVES
SILVA(OAB: 1668/AP)
RECLAMADO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DO AMAPA
ADVOGADO
ANDRESSA SOUZA PANTOJA(OAB:
4391/AP)
ERIKA MOREIRA BECHARA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0000365-02.2022.5.08.0207
CONSIGNANTE
ELITE SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
LEANDRO JOSE PEREIRA
MACEDO(OAB: 10160/PA)
CONSIGNATÁRIO
JACKSON DA SILVA ISACKSSON
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183628