TRT9 18/04/2017 -Pág. 1485 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2209/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001316-37.2016.5.09.0026
AMANDA CAROLINE GUIMARAES
DOS SANTOS
ADVOGADO
ENIO GERALDO CANDIDO
NOGARA(OAB: 14473/SC)
ADVOGADO
VALDIR GEHLEN(OAB: 8765/PR)
RÉU
BUSVIP COMERCIO, TRANSPORTE
E SERVICOS LTDA
RÉU
V S R TRANSPORTES LTDA - ME
1485
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMINDO DOS SANTOS LIMA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho
Destinatário: ARMINDO DOS SANTOS LIMA
- AMANDA CAROLINE GUIMARAES DOS SANTOS
Processo:0001350-80.2014.5.09.0026
Autor:ARMINDO DOS SANTOS LIMA
Ré(u): MIGUEL FORTE INDUSTRIAL S.A. - PAPEIS E MADEIRAS
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO - RETIRAR CTPS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica INTIMADA a parte autora para que retire sua CTPS,
devidamente anotada, na Secretaria desta Unidade Judiciária,
I -RELATÓRIO
mediante recibo.
Conheço dos embargos declaratórios sob ID 8c9bd01, porque
tempestivos.
União da Vitória, 17 de Abril de 2017
TULIO CAMARA DE LIMA
II - FUNDAMENTAÇÃO
Técnico Judiciário
II.1 - Obscuridade
Intimação
a) Natureza da multa de 40% do FGTS
A embargante pugna para que a multa do art. 40% do FGTS seja
considerada verba rescisória para fins da base de cálculo da multa
prevista do art. 467 da CLT.
Com razão.
Acolho os embargos de declaração para reconhecer o caráter
rescisório da multa de 40% do FGTS e sua integração à base de
cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT.
Processo Nº RTOrd-0010170-54.2015.5.09.0026
AUTOR
SEBASTIAO LIMA DE SOUZA
ADVOGADO
GENESI MARIA NALIN
BETTANIN(OAB: 24106/PR)
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA FREITAS DE
OLIVEIRA(OAB: 74667/PR)
RÉU
VICARI INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
ADVOGADO
JOSE RONALDO CARVALHO
SADDI(OAB: 16535/PR)
PERITO
HARDI SIEBENEICHER
PERITO
SERGIO LUIZ DROZDA
Acolho, nesses termos.
Intimado(s)/Citado(s):
III - DISPOSITIVO
Conheço dos embargos declaratórios sob ID 8c9bd01. No mérito,
- SEBASTIAO LIMA DE SOUZA
- VICARI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
ACOLHO-OS , conforme a fundamentação acima.
Intimem-se as partes.
UNIAO DA VITORIA, 11 de Abril de 2017
TRIBUNAL
REGIONAL DO
LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Destinatário: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001350-80.2014.5.09.0026
AUTOR
ARMINDO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 51534/PR)
ADVOGADO
VALDIR GEHLEN(OAB: 8765/PR)
ADVOGADO
NELSON JOAO PEDROSO(OAB:
42548/PR)
ADVOGADO
ENIO GERALDO CANDIDO
NOGARA(OAB: 14473/SC)
RÉU
MIGUEL FORTE INDUSTRIAL S.A. PAPEIS E MADEIRAS
ADVOGADO
ROBERTO MACHADO FILHO(OAB:
8115/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106196
VICARI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Processo: 0010170-54.2015.5.09.0026
Autor: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA
Réu: VICARI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Audiência: 24/05/2017 13:25 na Sala de Audiência do Posto de
Atendimento Judiciário de São Mateus do Sul Endereço: Rua
Dom Pedro II, 842/844 - Centro - São Mateus do Sul/PR.