TRT9 18/10/2021 -Pág. 890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3331/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
ADVOGADO
ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
TATIANE DALLA COSTA(OAB:
45287/PR)
DELTA CABLE TELE INFORMATICA
COM E REP COMERCIAIS LTDA
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
ALR VISION ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
SOLDI HOLDING LTDA
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
INDUSTRIA METALURGICA STARK
LTDA - ME
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
SOLLAN COMERCIO DE PRODUTOS
DE INFORMATICA LTDA
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
MUNDO ISP COMERCIO DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
EDUARDO FERREIRA
TEDESCO(OAB: 67149/PR)
LANSOL COMERCIO DE PRODUTOS
DE INFORMATICA LTDA - EPP
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
ADRIANO RODRIGUES FRAGA
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
RODRIGO PIRES DE SOUZA
LUCIANO DANIEL DA SILVA
890
3- O reclamante deverá denunciar o descumprimento do acordo no
prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados do vencimento de
cada parcela ou da intimação deste. Decorrido referido prazo,
reputar-se-á cumprido o acordo.
4- As partes declaram que as parcelas do acordo têm,
exclusivamente, natureza indenizatória, nos termos da
discriminação aposta na petição de acordo. Em razão da natureza
jurídica das parcelas não há incidência de contribuições
previdenciárias e fiscais
5- Intime-se o INSS para os efeitos do art. 832, § 4º, da CLT.
7- Anote-se a presente decisão para fins estatísticos.
8 - Retifique-se os protocolos, ID. e20766a e ID. 78f558b, para
simples manifestação.
9- Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.
Descumpridas, executem-se.
10- Intimem-se.
CURITIBA/PR, 04 de outubro de 2021.
JOSE MARIO KOHLER
Juiz Titular de Vara do Trabalho
CURITIBA/PR, 18 de outubro de 2021.
LUIS FELIPE CAMPELLO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- DELTA CABLE TELE INFORMATICA COM E REP
COMERCIAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
1- Considerando o teor da Súmula 13 e da OJ EX SE 24, XXV,
aprovadas por este e. TRT, homologo o acordo de ID. b2b04e6/ID.
cc79e71 e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos
termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.
2- Custas processuais no montante de R$ 4.000,00, pelo
reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172784
Processo Nº ATOrd-0000405-55.2020.5.09.0003
RECLAMANTE
MENADEL BAUMEL DE ANDRADE
ADVOGADO
JAMIL NABOR CALEFFI(OAB:
17241/PR)
ADVOGADO
ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA
SINESTRI DOS SANTOS(OAB:
33349/PR)
ADVOGADO
TATIANE DALLA COSTA(OAB:
45287/PR)
RECLAMADO
DELTA CABLE TELE INFORMATICA
COM E REP COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
RECLAMADO
ALR VISION ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
RECLAMADO
SOLDI HOLDING LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
RECLAMADO
INDUSTRIA METALURGICA STARK
LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
RECLAMADO
SOLLAN COMERCIO DE PRODUTOS
DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE ARALDI
GONZALEZ(OAB: 32732/PR)
RECLAMADO
MUNDO ISP COMERCIO DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO FERREIRA
TEDESCO(OAB: 67149/PR)
RECLAMADO
LANSOL COMERCIO DE PRODUTOS
DE INFORMATICA LTDA - EPP