TRT9 09/12/2021 -Pág. 2458 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
2458
Ao contrário do entendimento esposado pela parte embargante,
Insurgiu-se o embargante quanto ao deferimento das horas extras
inadequados os embargos de declaração ao fim colimado, pois, no
sob a alegação de que não foi apreciada a contestação em sua
caso, não há se falar em omissão nos taxativos moldes legais, mas
integralidade e tampouco o depoimento pessoal do trabalhador.
em mera insatisfação por entender que não houve a correta
Aduziu, ainda, que o autor não se ocupou de apontar quais horas
apreciação das provas.
extras não foram pagas.
A pretensão esbarra, pois, no veto à revisão da decisão pelo próprio
Ao contrário do entendimento esposado pela parte embargante,
Juízo que a prolatou.
inadequados os embargos de declaração ao fim colimado, pois, no
Valha-se a parte, querendo, da via adequada à reforma pretendida.
caso, não há se falar em omissão nos taxativos moldes legais, mas
em mera insatisfação por entender que não houve a correta
III- DA CONCLUSÃO
apreciação das provas.
ANTE O EXPOSTO, decide-se conhecer dos Embargos de
A pretensão esbarra, pois, no veto à revisão da decisão pelo próprio
Declaração opostos por DANIEL RUBENS MORINI, em face de
Juízo que a prolatou.
JOAO VICTOR BEZERRA BATISTA, para, no mérito, REJEITÁ-
Valha-se a parte, querendo, da via adequada à reforma pretendida.
LOS, INTEGRALMENTE, na forma da fundamentação supra, que
integra este dispositivo para todos os efeitos legais.
III- DA CONCLUSÃO
INTIMEM-SE AS PARTES.
ANTE O EXPOSTO, decide-se conhecer dos Embargos de
Declaração opostos por DANIEL RUBENS MORINI, em face de
ADELAINE APARECIDA PELEGRINELLO
JOAO VICTOR BEZERRA BATISTA, para, no mérito, REJEITÁ-
Juíza Titular de Vara do Trabalho
LOS, INTEGRALMENTE, na forma da fundamentação supra, que
integra este dispositivo para todos os efeitos legais.
Processo Nº ATSum-0001015-66.2020.5.09.0021
RECLAMANTE
JOAO VICTOR BEZERRA BATISTA
ADVOGADO
ELIEZER TERCEIRO AGNELLI(OAB:
101870/PR)
RECLAMADO
DANIEL RUBENS MORINI
ADVOGADO
DANIEL FIORI LIPORACCI(OAB:
240340/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VICTOR BEZERRA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51ff15b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇARESOLUTIVADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: DANIEL RUBENS MORINI
Embargado: JOAO VICTOR BEZERRA BATISTA
I- DA ADMISSIBILIDADE
Tempestivamente interpostos, com fulcro no artigo 897-A da CLT,
devem ser conhecidos.
II- DO MÉRITO
a) Das Horas Extras – Omissão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175319
INTIMEM-SE AS PARTES.
ADELAINE APARECIDA PELEGRINELLO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000695-16.2020.5.09.0021
RECLAMANTE
ANDRE SERAFIM
ADVOGADO
LEIDIANNY DE OLIVEIRA
GONCALEZ(OAB: 78946/PR)
ADVOGADO
EDMARA RITA TELLES(OAB:
69544/PR)
RECLAMADO
SEGGRAF IMPRESSOS DE
SEGURANCA - EIRELI - EPP
ADVOGADO
CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECLAMADO
LT CAPITAL & PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECLAMADO
ORACI NOGUEIRA
ADVOGADO
CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECLAMADO
CLAUDETE APARECIDA TEL
NOGUEIRA
ADVOGADO
CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECLAMADO
GR COMERCIO E SERVI?OS
GRAFICOS LTDA
ADVOGADO
CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECLAMADO
SOBERANA IMPRESSOS DE
SEGURANCA LTDA - EPP
ADVOGADO
CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECLAMADO
LUIS APARECIDO TEL
ADVOGADO
CESAR EDUARDO MISAEL DE
ANDRADE(OAB: 17523/PR)
RECLAMADO
CAT SERVICOS GRAFICOS LTDA