TRT9 04/07/2022 -Pág. 802 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
802
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIELEN ARRUDA PAULIELI
- MARIA LUCIANA ROMANELLO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fdc0b2
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a618b1
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Requer a exequente o prosseguimento da execução contra as
pessoas físicas de LEILA MARIA CURY FORTES - CPF
064.977.729-87 e MARIA AUGUSTA CURY FORTES – CPF
003.940.869-88, alegando que as empresas LEILA MARIA CURY
FORTES - BOMBONSCNPJ: 16.879.986/0001-51 e MARIA
AUGUSTA CURY FORTESCNPJ: 00.747.202/0001-00 são
empresas individuais e neste caso a pessoa física é responsável
DESPACHO
1. Requer a exequente a consulta aos convênios CCS-BACEN,
INFOJUD, SERPRO, CENSEC E SERASAJUD em relação aos
executados.
2. Indefiro a inscrição no SERASAJUD, pois os executados já foram
protestados e com isto já se encontram incluídos no cadastro de
inadimplentes.
3. Defiro a consulta ao convênio CCS-BACEN e CENSEC.
solidária .
2. Com razão a exequente, pois o patrimônio do empresário
individual e da pessoa física se confundem, uma vez que não há
personalidade Jurídica distinta e independente, mas mera ficção
Jurídica para fins tributários.Nesse caso , é possível a realização
de atos expropriatórios em face do empresário individual ou da
pessoa física, sem a necessidade de instauração de incidente de
personalidade Jurídica, pois os patrimônios se confundem.
3. Incluam-se as pessoas físicas de LEILA MARIA CURY FORTES
- CPF 064.977.729-87 e MARIA AUGUSTA CURY FORTES –
4. Defiro a consulta ao convênio SERPRO, para verificar se os
executados participam de outros quadro societários.
5. Promova-se a pesquisa via convênio INFOJUD a fim de se obter
cópia da última DIRPF(somente para pessoas físicas) e DOI
(esta dos últimos 10 anos).
Réu: ACESS - CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA EIRELI, CNPJ 04.697.350/0001-00
Réu: MARCOS ROBERTO MIRI, CPF 809.613.989-49
Réu: VALDEMIR LUIZ BIAVA, CPF 604.339.149-04
CPF 003.940.869-88 no polo passivo da ação e intimem-se para
pagamento, no prazo de 15 dias.
Existindo, intime-se o exequente para vistas por 10 dias, pelo seu
CURITIBA/PR, 01 de julho de 2022.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000857-20.2010.5.09.0002
RECLAMANTE
MARIA LUCIANA ROMANELLO
ADVOGADO
ALEXANDRE NISHIMURA(OAB:
28471/PR)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NAKASHIMA(OAB:
80672/PR)
RECLAMADO
ACESS - CONSTRUTORA E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
EIRELI
ADVOGADO
TATIANE DEBORA DOS
SANTOS(OAB: 81903/PR)
RECLAMADO
VALDEMIR LUIZ BIAVA
ADVOGADO
TATIANE DEBORA DOS
SANTOS(OAB: 81903/PR)
RECLAMADO
MARCOS ROBERTO MIRI
TERCEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO
INTERESSADO
TRABALHO DA 12A REGIAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184965
procurador, e para que requeira o que entender de direito, ficando
expressamente advertido sobre as consequências de divulgar
informações protegidas por sigilo fiscal.
CURITIBA/PR, 01 de julho de 2022.
SAMANTA ALVES RODER
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000167-44.2017.5.09.0002
RECLAMANTE
ROSANA APARECIDA ZAGO
ADVOGADO
MARCELO MACIOSKI(OAB:
17214/PR)
ADVOGADO
GUSTAVO YUDI HIRATSUKA(OAB:
55133/PR)
ADVOGADO
WILSON ROBERTO VIEIRA
LOPES(OAB: 14166/PR)
ADVOGADO
FERNANDA MACIOSKI(OAB:
34623/PR)
ADVOGADO
GIOVANNI DE OLIVEIRA
CORDEIRO(OAB: 72818/PR)