Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1170 a presente ação proposta pela autora é acolhida em face do inadimplemento no pagamento das obrigações assumidas pela adquirente, “ipso fato”, declarar rescindido o contrato de compra e venda, com a reintegração na posse do imóvel. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de rescisão de com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1945 de sua tese defensiva a expressa confirmação de que não atende a um dos requisitos cumulativos para a obtenção do direito de fruir da pretendida isenção referida ao IPTU neste município, eis que, muito embora seja incontroverso que se trate de único imóvel pertencente a aposentado, com renda inferio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1571 Processo 0000798-51.2019.8.26.0080 (processo principal 1000160-69.2017.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.P.T.F. - A.F. - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: ELISABETE DE CASSIA NOGUEIRA MELO (OAB 301075/SP), BRUNO DELAZARI DENIZ (OAB 324860/SP), FÁBIO JOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1544 SP) Processo 0000939-80.2013.8.26.0080 (008.02.0130.000939/1) - Exceção de Incompetência - Competência - S. S. G. - N. P. G. J. - VISTOS. Trata-se de exceção de incompetência manejada pela ré visando ver reconhecida a competência do lugar do imóvel para analisar o feito. Ocorre que razão não lhe a