Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 447 comunicando a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação do réu; 3) Oficie-se a Delegacia de Polícia e ao Instituto de Criminalística, autorizando a imediata destruição dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 204 típica, que atribui fato criminoso eque deve ser investigado e processado. Logo, não há cogitar-se em absolvição sumária. E mais, a absolvição sumária se justificaria, se despontasse, prima facie, “a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 236 réu: Dr(a). JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO, OABSP nº 140.405. Intimem-se - ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP) Processo 0000532-39.2015.8.26.0263 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Fernanda Ferreira de Oliveira - Fica o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 114 do réu: Dr(a). VINICÍUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA, OAB nº 288.458. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP) Processo 0000594-16.2014.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Rivair Ferreira dos Passos - Vistos. O acusado Rivair Ferreira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 146 CP, à pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime incialmente fechado e ao pagamento de 04 (quatro) dias-multa, no piso; Aplica-se aos delitos a continuidade delitiva, nos termos do artigo 71, do Código Penal. 3) como incurso nas penas do artigo 146, § 1º, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 141 pela pena de multa, qual seja, dez (10) dias-multa, no valor unitário de um décimo (1/10) do salário mínimo vigente à época dos fatos e desde então corrigidos. O réu poderá apelar em liberdade vez que não restaram caracterizados os motivos que indiquem a necessidade de custódia cautelar, conforme a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 279 ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP) Processo 0001274-59.2018.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 404 da Silva Campos e outro - Fica intimado o advogado da defesa para apresentar os memoriais no prazo legal. - ADV: OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP) Processo 0000732-46.2015.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Renato da Rocha Januario - Manifeste-se a defesa do réu sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 303 acusado, citado, não constituir defensor, oficie-se à OAB local para indicar defensor dativo a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação (art. 396-A, §2º, do CPP). 4. Oficie-se ao IIRGD requisitando FA, certidão do cartório distribuidor em nome d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 404 da Silva Campos e outro - Fica intimado o advogado da defesa para apresentar os memoriais no prazo legal. - ADV: OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP) Processo 0000732-46.2015.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Renato da Rocha Januario - Manifeste-se a defesa do réu sobr