Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 38 00861 Processo: 0010118-69.2002.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO HELENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 012275PB JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 1A. VARA DE POMBAL NF 039/17 (Paragrafo 2o

Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 10 do despacho de fls. 76. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 08 de junho de 2017. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 0805425-25.2016.8.15.00000 Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Município de Cabedelo. Agravado: Silvia Borges de Alcantara Silva. I

Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVENTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR INDENIZATÓRIO IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. - A aquisição de produtos e a não entrega, demonstram desrespeito ao consumidor, cabendo, portanto, indenizaç�