Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 6 DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA SEGURA E COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DO CONSTANTE DO CADERNO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REPRIMENDA. SUPLICA PELA REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PENA FIXADA DE ACORDO COM O SISTEMA TRIFÁSICO. DESPROVIMENTO DO APELO. A palavra da vítima, no