TJPB 12/02/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021

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DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA
SEGURA E COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DO CONSTANTE DO CADERNO PROCESSUAL.
MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REPRIMENDA. SUPLICA PELA REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PENA
FIXADA DE ACORDO COM O SISTEMA TRIFÁSICO. DESPROVIMENTO DO APELO. A palavra da vítima,
nos crimes sexuais, especialmente quando corroborada por outros elementos de convicção, tem grande
validade como prova, porque, na maior parte dos casos, esses delitos, por sua própria natureza, não contam
com testemunhas e sequer deixam vestígios. Sendo o conjunto probatório coerente e harmonioso a indicar
condenação, não procede a pretensão absolutória. Não há que se reformar a dosimetria quando ela se
encontra amplamente fundamentada, lastreada no conteúdo probatório, tendo a pena sido dosada de modo
correto, com observância ao sistema trifásico previsto no artigo 68 do CP e respeitando o disposto artigo 93,
IX da Constituição Federal, no patamar necessário e suficiente para a prevenção e reprovação do delito
praticado. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL.
APELAÇÃO N° 0008783-90.2019.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito
da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Antonio Miguel Cordeiro Junior.
ADVOGADO: Jefferson Jose Arruda de Lima, Oab/pb 18.270. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. USO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.
PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE CERTEZA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCIPIO
DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. No processo
criminal, vigora o princípio segundo o qual, para alicerçar um decreto condenatório, a prova deve ser clara,
positiva e indiscutível, não bastando apenas a probabilidade, mesmo que forte, acerca do delito e de sua
autoria. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM DESARMONIA COM O
PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO N° 0012360-54.2018.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao
Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Zilmar Moreira Cade
Maciel. ADVOGADO: Micheline Trigueiro Regis Pereira, Oab/pb 13.579. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME
CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FRAUDE À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA POR OMISSÃO DE
OPERAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA. SONEGAÇÃO FISCAL. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO
MEMBRO DO PARQUET. MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESUNÇÃO TRIBUTÁRIA. INSUFICIÊNCIA
NA SEARA PENAL. DESPROVIMENTO. - A denúncia, embora não descreva a conduta da recorrida de
forma pormenorizada, também não pode ser tachada de genérica, já que aponta o nexo causal entre as
suas supostas funções e a suposta supressão de tributos, preenchendo o requisito da justa causa
indispensável para o regular processamento da ação penal. - Ainda que se aceite plausível que no
processo administrativo tributário a inversão do ônus da prova e a constatação do fato imponível por
presunção legal sejam suficientes para o lançamento do tributo e sua cobrança, o mesmo não ocorre no
âmbito do direito penal. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO N° 0018645-68.2015.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao
Benedito da Silva. APELANTE: Jose Victor Fechine Peixoto. ADVOGADO: Joallyson Guedes Resende, Oab/
pb 16.427. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (DUAS VEZES).
INSUBSISTENTES AS ALEGAÇÕES DE NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS.
APROPRIAÇÃO DE VEÍCULOS. ANIMUS REM SIBI HABENDI. PRESENÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE
DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO DO APELO. Responde por apropriação indébita, o
acusado que, com animus rem sibi habendi, apropria-se de veículos pertencentes a outros, seja a título de
locação ou empréstimo, sem que os tenha devolvido ou pago regularmente pelo serviço. Nesse quadrante,
após a minuciosa análise das provas colhidas durante a instrução criminal, não há como subsistir a insurreição
do apelante traduzida na fragilidade e insuficiência daquelas, bem ao contrário, a prova é robusta e exaure
qualquer dúvida quanto ao fato delituoso e suas peculiaridades. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO N° 0029393-28.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao
Benedito da Silva. APELANTE: Ednaldo Tomas da Silva. ADVOGADO: Clestin Maurice Malzac, Oab/pb
5.360. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MEDIANTE FRAUDE.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUPLICA POR
ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA UMA CONDENAÇÃO. PALAVRA DA
VÍTIMA COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DO APELO. Tratando-se de crime contra o patrimônio, comumente praticado na
clandestinidade, é de dar-se especial relevância à palavra da vítima, como elemento de prova, desde que
não destoem do conjunto probatório. Demonstradas a materialidade e a autoria do furto qualificado
atribuído ao agente, diante o acervo probatório constante dos autos e não tendo a defesa apresentado
elementos sólidos para eventual acolhimento do pleito absolutório, a manutenção do decisum é medida
que se impõe. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002319-95.2013.815.2004. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Antonio Franklim Barreto de Moura. ADVOGADO: Joseilbson
Gomes Vasconcelos de Oliveira, Oab/pe 52.875 E Ulisses Dornelas Junior, Oab/pe 25.455. EMBARGADO:
Câmara Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÃO NOVA. MATÉRIA
SUSCITADA SOMENTE EM SEDE DO PRESENTE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Se a questão
levantada pelo recorrente só veio a ser suscitada nas razões dos próprios embargos, não há que falar em
omissão no julgado embargado. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA
COM O PARECER MINISTERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0011987-96.2013.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Erinaldo Teixeira de Araujo, EMBARGANTE: Antonio Marinho
Pontes Neto. ADVOGADO: Gustavo Montenegro Pontes, Oab/pb 11.815 e ADVOGADO: Lindinalva Pontes
Lima, Oab/pb 1.493. EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA. AUSÊNCIA
DE OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO.
REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar
omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Não é possível, em
sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que ficou exaustivamente analisada e decidida em
acórdão embargado, buscando modificá-lo em sua essência ou substância. Ainda que voltados ao
prequestionamento, para fins de interposição de Recurso Especial ou Extraordinário, devem os embargos
observar os requisitos previstos no artigo 619 do CPP. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

ATO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATO PRES. 2ª CÂM. ESP. CÍVEL Nº 01/2021 - Designa pauta para julgamento dos processos
físicos de relatoria dos membros da 2ª Câmara Especializada Cível. - O Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior, na condição de Presidente da 2ª Câmara Especializada Cível, no uso de suas atribuições
regimentais, e Considerando que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, após Inspeção realizada neste
Tribunal, no ano de 2018, vem reiteradamente apontando a necessidade de enfrentamento do acúmulo
de processos conclusos há mais de cem dias no gabinete deste desembargador (PP n° 000832039.2018.2.00.0000 – CNJ); Considerando que remanesce, no gabinete deste desembargador, um
expressivo número de processos físicos nas condições apontadas pelo CNJ (Processo nº 000772484.2020.2.00.0000); Considerando a recente mudança da Mesa Diretora deste Tribunal, e a consequente
assunção deste desembargador à Presidência deste Órgão fracionário (sessão do dia 1º de fevereiro de
2021); Considerando o quantitativo de processos físicos da relatoria deste desembargador, despachados
com pedido de dia, e pendentes de designação de pauta para julgamento; Considerando que os processos
físicos, assim como os judiciais eletrônicos retirados das sessões virtuais, devem ser julgados
obrigatoriamente em sessões por videoconferência (art. 117-J ao RITJPB, introduzido pela Res. 17/
2020); Considerando que as sessões por videoconferência da 2ª Câmara Especializada Cível dar-se-ão
nas segundas e quintas-feiras, na forma regimental (art. 14, §1º, do RITJPB, com redação dada pela
Res. 026/2020); Considerando a necessidade de conciliar os julgamentos dos processos físicos, não só
da relatoria deste desembargador, mas também dos demais membros da Câmara, com os processos
judiciais eletrônicos. RESOLVE: Art. 1º Pautar os processos físicos da relatoria dos membros da 2ª
Câmara Especializada Cível, aptos para julgamento. Parágrafo único. Os processos de que trata o
caput deste artigo serão julgados nas sessões realizadas nas quintas-feiras. Art. 2º Enquanto remanescer
processos físicos pendentes de julgamento, os processos judiciais eletrônicos serão julgados em
sessões virtuais semanais, e em sessões por videoconferência designadas para as segundas-feiras.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Presidência da 2ª Câmara Especializada
Cível, em João Pessoa, 09 de fevereiro de 2021. Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - Presidente
da 2ª Câmara Especializada Cível.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA 01 DE MARÇO DE 2021 - 5º SESSÃO ORDINÁRIA
VIDEOCONFERÊNCIA - HORARIO 08:30
AVISO
OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER REQUERIDOS
EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL CCIV04@TJPB.JUS.BR, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS
DO HORÁRIO DA SESSÃO, OBEDECENDO OS REQUISITOS MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DO TJPB 12/2020.
A PRESIDÊNCIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES. JOÃO ALVES DA SILVA
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
____________________________________________________________________________________________________
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
____________________________________________________________________________________________________
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 01 – APELAÇÕES Nº.
0811789-10.2016.8.15.0001. ORIGEM: 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. 1.º APELANTE: ANDRÉ SIMÕES NUNES E OUTROS ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE
SOUSA E SILVA (OAB/PB Nº 11.589) E VITAL BORBA DE ARAÚJO (OAB/PB 11783). 2.ºAPELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. APELADO: HERTHA DE FRANCA
COSTA E OUTROS ADVOGADOS: PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB 395 E MATHEUS
ROBERTO MAIA RIBEIRO – OAB/PB 20.095 10.12.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE
QUORUM, TENDO-SE SEM VISTA A SUSPEIÇÃO DECLARADA EM SESSÃO PELO EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA, DEVENDO-SE CONVOCAR DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. 17.12.19COTA: SUSPENSO O JULGAMENTO EM RAZÃO DA AVERBAÇÃO DE SUSPEIÇÃO FORMULADA PELA
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, DEVENDO-SE CONVOCAR
DESEMBARGADOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUORUM NA FORMA REGIMENTAL. PRESENTE À
SESSÃO O DR. PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS, EM FAVOR DOS APELADOS. 11.02.20-COTA:
INICIADO O JULGAMENTO, APÓS A LEITURA DO RELATÓRIO, O DR. RINALDO MOUZALAS DE SOUSA
E SILVA, ADVOGADO DOS 1º APELANTES, SUSCITOU A QUESTÃO DE ORDEM NO QUE DIZ RESPEITO
AS PRELIMINARES E PARA NÃO TER O JULGAMENTO SURPRESA PEDIA A OPORTUNIDADE DE
MANIFESTAÇÃO O QUE, POR UNANIMIDADE, FOI ACOLHIDA, FIXANDO O PRAZO DE 5 DIAS UTEIS,
ANUINDO O ADVOGADO COM A MANUTENÇÃO DO PROCESSO EM PAUTA. FICANDO O ADVOGADO
INTIMADO DESDE JÁ EM SESSÃO. 03.03.20-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM.
10.03.20-RESULTADO: ADIADO O JULGAMENTO PARA SESSÃO DO DIA 17 DO CORRENTE MÊS E ANO.
COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA PRIMEIRA SESSÃO APÓS O RETORNO DO EXMO DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, DEVENDO-SE AS PARTES SEREM DEVIDAMENTE INTIMADAS DA DATA DO
JULGAMENTO. 08.02.21-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE DOS TERCEIROS INTERESSADOS, PEDIU VISTA O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA AGUARDA. FIZERAM SUSTENTAÇÕES
OS ADVOGADOS, O DR. RINALDO MOUZALAS DE SOUSA E SILVA, EM FAVOR DO 1º APELANTE E, O DR.
PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS, EM FAVOR DO APELADO.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) – 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803510-33.2019.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
FRANCISCA DIVINA SILVEIRA DE MELO. ADVOGADOS: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO - OAB/PB 5.405,
RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS - OAB/PB 15.972 E LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO
- OAB/PB 14.916 AGRAVADO: DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE 18.02.20COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVANTE. 03.03.20-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 10.03.20-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR. 17.03.20-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO AGUARDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. JOSÉ EDISIO SIMÕES SOUTO,
EM FAVOR DA AGRAVANTE.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) 03
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805348-16.2016.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO
AGRAVANTE: ZILDA MARIA ALVES MATHEUS ADVOGADOS: THÉLIO FARIAS (OAB/PB 9162) E ÍTALO
FARIAS BEM (OAB/PB 13.185) AGRAVADO: GREPAC – PARTICIPAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO:
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB/PB 15662 ) 24.09.19-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, DEVENDO-SE CONVOCAR SUBSTITUTO NA FORMA
REGIMENTAL, EM VIRTUDE DA SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 01.10.19-COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, DEVENDO-SE CONVOCAR SUBSTITUTO NA FORMA
REGIMENTAL. 08.10.19-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR ACOMPANHADO DO EXMO. DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO ÍTALO FARIAS BEM, EM
FAVOR DA AGRAVANTE. 11.02.19- COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO EM
VISTA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, DEVENDO-SE INCLUIR EM
PAUTA QUANDO DO SEU RETORNO AO TRABALHO APÓS O VENCIMENTO DA LICENÇA MÉDICA. COTA:
ADIADO O JULGAMENTO PARA PRIMEIRA SESSÃO APÓS O RETORNO DO EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA, DEVENDO-SE AS PARTES SEREM INTIMADAS DA DATA DE JULGAMENTO. 08.02.21COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADO DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 04 - APELAÇÃO Nº: 0828294-27.2015.8.15.2001
ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463, LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS, OAB/PB 13040 APELADOS: WALDIR HONORIO ONOFRE E OUTROS ADVOGADA: ROBERTA
ONOFRE RAMOS (OAB-PB 13.425) COTA DIA 24.09.20 - SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO, DEVENDO-SE
SER O PROCESSO BAIXADO EM DILIGÊNCIA PARA QUE OFICIE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR.
WALDIR HONORIO ONOFRE. PARTICIPANDO DO JULGAMENTO: RELATOR EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA, O EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E O EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO COTA: DEFERIU-SE O ADIAMENTO DA PAUTA DE JULGAMENTO,
DEVENDO-SE O MESMO SER INCLUÍDO NA SESSÃO NO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 05 – MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0806411-37.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR:
DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADA: MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS – OAB/PB 16.377. IMPETRADO:
ANTÔNIO CARLOS SILVA SANTOS, NA CONDIÇÃO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DA PARAÍBA – TCE/PB. ADVOGADO: EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - OAB-PB 8.028
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 06 – AGRAVO
INTERNO Nº 0800285-51.2016.8.15.0051. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE. AGRAVANTE: IRACI VITALINA DE ABREU. ADVOGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR
OAB-CE 28.669 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
17314-A COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
08.02.21-COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 07 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0834267-89.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BEATRIZ BEZERRA CAVALCANTI LEAL DE MELO. ADVOGADOS: RODRIGO UCHÔA DE
PAULA, OAB-CE. N° 12.925, THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB/PB 14370) E OUTROS
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA OBS.:
IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA E DO EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA