Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: 2018 01 1 017356-6 APJ - 0017356-09.2018.8.07.0001 FAGNER EMANUEL AVELINO SOUZA JULIANA EMMANUELLE BRANDÃO (DF053271) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Núme

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). ITEM II - PROCESSOS PARA JULGAMENTO PRESENCIAL: Embargos de Declaração Criminal no(a) Apelação Número Processo: Embargante: Advogado: Embargado: Advo

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ATA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária ATA DE JULGAMENTO 10ª SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 10ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 15 de Maio de 2019. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ARNAL

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 de ter proferido diversos xingamentos. 4. Em relação à tese defensiva acerca da vedação do uso de condenações definitivas do réu anteriores ao períododepuradorde cinco anos para análise negativa de maus antecedentes, a Câmara Criminal do TJDFT já decidiu em sentido contrário: (...) O conceito de maus antecedentesé bem mais amplo do que o de reincidência, pelo que não se afastam, para sua c