Caderno único ● 06/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de março de 2013 DEFIRO ao sentenciado, qualificado nos autos, a concessão do INDULTO PLENO . JULGO , ainda, EXTINTA A PUNIBILIDADE , quanto à PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , o que faço com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF DECLARO TAMBÉM EXTINTA A PENA D

Caderno único ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2013 N° 01279575520098070015 - Execução da Pena - R: DANILO MOREIRA CHAGAS. Adv(s).: DF25787 - RODRIGO BRITO DA SILVA. Outros Mandado Autos nº 01279575520098070015 - Processo Antigo n.º20090111279572 Proced. Investigatório nº 147/2009 - 14ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Central) INTIMAÇÃO O Doutor NELSON FERREIRA JÚNIOR , MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternati

Caderno único ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2012 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas Certidão N° 01334678820058070015 - Execução da Pena - R: MOIZES BRANDAO LIMA. Adv(s).: DF019494 - ADAO JUNIOR ABREU DOS SANTOS. Outros PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF Autos nº 01334678820058070015 (Processo antigo nº 20050111334674) C