Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Origem : 0013367-77.2011.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Maceió Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG) Apelado : Sérgio Papini de Mendonça Uchôa Distribuído por Sorteio em 13/01/2017 Nº

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1882 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : NADEJE ROCHA DA SILVA Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva 2276 Classe do Processo: Apelação 0128303-62.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apela

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2217 109 Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL) Luiz Soares de Morais (OAB 4158A/AL) Marcus Lacet (OAB 6200/AL) Pedro Henrique P. Nogueira (OAB 6406/AL) Procurador Geral do Município (OAB P/GM) Procurador Geral do Município de Maceió (OAB /PG) Roberto Carlos Neto Júnior (OAB 3733/AL) Rodrigo Albuquerque de Victor (OAB 9370a/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1946 84 ante a decretação, de ofício, da nulidade do título executivo que lhe dava base. Unanimidade. 2277 Apelação nº 0142979-15.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : OTHON BEZERRA DE MELO Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: EMENT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2565 73 Execução Fiscal 15ª Vara 3ª Câmara Cível Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : Prefeitura Municipal de Maceio Advogado : Antonio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB: 12159/AL) Agravado : Mercantil Faroupilha Ltda DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. __________________ / 2020 Trata-se de agravo de instrumento com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2565 74 “(...) Em nosso sistema jurídico, o prazo prescricional está submetido ao princípio da actio nata, segundo o qual a prescrição se inicia com o nascimento da pretensão ou da ação. Com efeito, somente a partir da ocorrência da causa que enseja o redirecionamento é que se vislumbra o interesse de agir, uma das condiçõe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2565 74 “(...) Em nosso sistema jurídico, o prazo prescricional está submetido ao princípio da actio nata, segundo o qual a prescrição se inicia com o nascimento da pretensão ou da ação. Com efeito, somente a partir da ocorrência da causa que enseja o redirecionamento é que se vislumbra o interesse de agir, uma das condiçõe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1913 voto do relator.. 2279, Apelação nº 0013262-37.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado: COMERCIAL AUTO PECAS SANTO ANTONIO LTDA. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, apenas no que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2565 73 Execução Fiscal 15ª Vara 3ª Câmara Cível Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : Prefeitura Municipal de Maceio Advogado : Antonio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB: 12159/AL) Agravado : Mercantil Faroupilha Ltda DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. __________________ / 2020 Trata-se de agravo de instrumento com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2947 150 tendo em vista que a mora na demanda deve-se por exclusivo acúmulo de serviço desta unidade jurisdicional, constata-se a clara perda do objeto da suspensão pleiteada, motivo pelo qual determino seja dada vista à Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar o pedido de suspensão ou requerer o que enten